Prefeito muda gratificações “pela justiça salarial”
Agora para garantir a gratificação o servidor terá que trabalhar pelo menos 60 horas extras por mês. Servidores estão “pensando” se aceitam.
Ilha Solteira - O prefeito Edson Gomes reuniu os servidores municipais beneficiados pelo RET - Regime Especial de Trabalho, também identificados como aqueles que recebem gratificação por trabalho excedentes, sem necessidade de documentar as horas extras, e informou que por determinação da Justiça e do Tribunal de Contas, a Prefeitura teria que regulamentar esse benefício.
O prefeito explicou e até mostrou no telão, o ofício do Promotor Público exigindo essa regulamentação.
Em Andradina, Magda Paulista, Votuporanga e outros municípios da região, o RET simplesmente foi excluído do sistema de remuneração dos servidores, atendendo apelo judicial.
Em Gastão Vidigal, uma ação civil pública está exigindo que os servidores devolvam para a Prefeitura, todo dinheiro que receberam proveniente dessas gratificações especiais. Em Pereira Barreto o prefeito Arnaldo Enomoto também responde a uma ação civil pública por causa dos RETs.
O juiz daquela cidade determinou que o prefeito pague multa diária de R$ 1 mil caso não regulamentasse as gratificações.
Em Ilha Solteira dos 960 funcionários municipais, cerca de 137 recebem o RET.
Desses, 38 servidores são beneficiados pelo percentual máximo de 50% do salário. Os demais recebem de 06% a 48%, alguns exercendo a mesma função e com percentuais diferenciados. Não existia critério para se conceder esse benefício. O prefeito declarou que o critério é subjetivo e por causa disso o Ministério Público exigiu as mudanças.
Para legalizar a situação o prefeito fez duas propostas. A primeira delas é garantir 50% de excedente salarial para todos que possuem RET.
Somente ganho
Ficou muito bem demonstrado que a quase totalidade dos municípios da região retiraram por completo a gratificação. O prefeito pensou no funcionário e nivelou as gratificações todas em 50%. Quem tinha 40% passou para 50%, ou seja, um ganho real de 10%. Quem ganhava 20% foi elevado para 50%, portanto um ganho de 30%. Segundo a assessoria contábil da Prefeitura, com essa proposta não haveria prejuízo algum para o funcionalismo, “somente ganho”.
O funcionário, para fazer juz a essa gratificação precisa trabalhar, no mínimo, o correspondente a 30% da sua carga horária, ou seja 60 horas por mês.
Mas os servidores presentes, não se manifestaram favoráveis. Decepcionado com o silêncio deles, o prefeito encerrou a reunião.
Antes de deixar o plenário do encontro o prefeito disse que estaria aberto ao diálogo, com aqueles que têm interesse em trabalhar e que gostariam de ser remunerados pelas horas extras.
