Produtores Rurais tem até o dia 31 de março para entregar DIPAM
Nova Independência - A Prefeitura Municipal de Nova Independência através do Setor de Cadastro Rural comunica a todos os produtores rurais e hortifrutigranjeiros inscritos no município para que fiquem atentos para a entrega da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM) - (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios Paulistas na arrecadação do ICMS) 2017.
Os talões de notas emitidas no ano de 2016 devem ser entregues até o dia 31 de março na prefeitura, no Setor de Cadastro Rural situado no prédio da prefeitura a Rua Santa Maria, n°500 de segunda a sexta (manhã das 07h00 as 11h00; tarde das 13h00 as 17h00) e falar com a responsável pelo setor Fabiana Florêncio dos Santos Souza. A declaração é gratuita e obrigatória.
A DIPAM consiste na declaração dos contribuintes que informa à Fazenda Estadual os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços de transporte ou de comunicação. ”Muitas vezes os produtores rurais fazem a declaração de IR e ITR (Imposto sobre a propriedade Territorial Rural) e acertam suas contas com a esfera federal, mas esquecem do DIPAM. Isto prejudica a arrecadação do DIPAM pelo município”,explicou Fabiana.
Mesmo se os produtores estiverem sem movimento no exercício de 2016, devem apresentar os talões de notas para atualizar os dados referentes à atividade econômica.
