Audiência Pública discute Plano Municipal de Saneamento Básico
Murutinga do Sul - Murutinga do Sul realizou a Primeira Audiência Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico, às 15h00 no Auditório da Câmara dos vereadores do município.
A Audiência contou com a presença do prefeito José Célio Campos, do vice-prefeito Paulo S. Gambaratto, do Secretário de Planejamento, Célio Salazar Parra, do Diretor de Meio Ambiente Celso Puttini, da Secretária da Educação, Secretária da Agricultura, Assessores, Diretores e Coordenadores, Vereador Cristiano Eleutério da Silva e munícipes e foi conduzida tecnicamente pela Bióloga Ângela Garcia, Diretora presidente da Empresa Manancial Sustentabilidade Ambiental, que na ocasião apresentou as etapas de elaboração do plano, os principais objetivos e os próximos passos.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento num cenário de 20 anos, revisado a cada 04 anos e tem como objetivo a universalização do serviço público de saneamento básico com qualidade e equidade, conforme previsto na Lei Federal Nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes a serem seguidos, relativas ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
A participação dos diversos segmentos sociais, interessados, munícipes, comerciantes, empresários, trabalhadores e produtores rurais, trabalhadores do saneamento, técnicos e representantes de entidades que atuam na área de saneamento e de organismos de defesa do direito da sociedade e dos cidadãos, fornecem legitimidade ao processo de planejamento.
A participação social é condição indispensável para concretizar o Plano, reforça Ângela Garcia, pois nela estão inseridas as necessidades da população, ou seja, a leitura concreta da realidade que se quer mudar.
O envolvimento da população deve ser voluntário e compromissado para reduzir os riscos de descontinuidade das ações, que tanto prejudicam o processo de planejamento no Brasil.
