Reunião sobre Plano Municipal de Saneamento é promovida
Pereira Barreto - A Prefeitura de Pereira Barreto promoveu na última quinta-feira (16) a segunda reunião para discutir e apresentar o Plano Municipal de Saneamento Básico. O encontro será realizado na Casa da Cultura “Maestro Aristeu Custódio Moreira”, localizada à Rua Dermival Franceschi, por volta das 19 horas.
A primeira reunião aconteceu em 15 de janeiro (quarta-feira) na EMEB “Com. Hirayuki Enomoto” com a comunidade do bairro Jardim Urubupungá. Novamente, a reunião desta quinta-feira é aberta ao público para apresentar a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é o instrumento básico de planejamento da Política Municipal de Saneamento para os próximos 15 anos e sua elaboração é obrigatória para todos os municípios brasileiros, obrigatoriedade essa posta pela Lei Federal 11.445 de 5 de Janeiro de 2007, regulamentada pelo Decreto Federal 7.217 de 21 de Junho de 2010.
O Plano Municipal de Saneamento Básico contemplou o diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas; objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais; programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento; ações para emergências e contingências e mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.
