Abandono aumenta desafio de prefeito e Câmara tomará posição
Murutinga do Sul - O prefeito José Celio Campos (PTB), que assumiu o cargo no inicio deste ano enfrenta um grande desafio a cumprir até o final de seu mandato, em 2016, que é o de universalizar a pré-escola no município.
Murutinga do sul atualmente não tem unidade suficiente para acomodar as crianças com idade entre três e cinco anos, conforme determina o MEC - Ministério da Educação.
Há pouco mais de oito meses no cargo, José Célio acredita ser muito difícil cumprir a meta sem mais recursos do Governo Federal, para implantação de locais para construção de unidades de educação infantil para atender as crianças de três a cinco anos, faixa etária da creche à pré-escola. E para piorar a situação, uma obra inacabada e com suspeita de graves irregularidades na execução, colabora para atrasar a meta almejada e necessária.
José Célio Campos herdou da administração passada uma Escola de Educação Infantil que começou a ser construída em 2009 e foi apresentada como prédio, que colocaria fim a um velho problema de acomodações de crianças. O local deveria unir as duas etapas da educação infantil num prédio modelo, que teve a obra arrastada durante quatro anos até ser definitivamente paralisada no final de 2012, quando a administração anterior rompeu o contrato com a segunda construtora licitada para conclusão da obra que seria o sonho dos murutinguenses.
Contrastando com a dificuldade enfrentada pelos pequenos para obter educação, uma obra abandonada apresenta aos munícipes o desleixo com as instalações onde crianças deveriam estar estudando, brincando e correndo, o matagal se forma a cada chuva que cai na boa e fértil terra que abriga um amontoado prejuízo publico. Pelo local ainda podemos observar materiais de construções que foram deixados pelas duas construtoras que receberam cerca de R$ 250 mil reais que teriam sido pagos por serviços não executados, mal feitos e inacabados, tais como, cobertura do pátio, caixa d’água e piso interno que nunca existiram.
Uma sindicância foi determinada pelo prefeito José Celio Campos, com o intuito de apurar a situação. A comissão teve um prazo de 60 dias para apresentar o relatório final, mas o chefe do executivo determinou à procuradoria Jurídica que protocolasse cópia do relatório preliminar no Tribunal de Contas, no Ministério Publico e no Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE). O prefeito também iniciou um trabalho político para buscar ajuda do governo para reformar a obra, que sequer foi concluído e entregue aos munícipes.
Técnicos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) foram enviados ao município para realizar vistorias e apresentarem parecer técnico de engenharia elaborado pela Coordenação Geral de Infra-estrutura Educacional- CGEST, visando a efetiva comprovação da situação física/financeira da obra e da qualidade dos serviços efetuados, com a finalidade de informar ao Município de sua real situação para que este tome as medidas cabíveis para prosseguimento da obra.
A referida obra vistoriada no ultimo dia 18 de julho de 2013 pelos técnicos, apontaram que o convenio firmado teve inicio em 18 de dezembro de 2007 e tem o prazo final em 12 /12/2013, e que o município receberia e repassaria as construtoras R$950.000,00, empenhou R$ 700.000,00 em 06/12/2007 e R$ 240.500,00 em 23/09/2010, valores pagos em 04/07/2008 e 12/07/2011 respectivamente.
A obra apresenta quase 80% licitados, esta paralisada, e não condiz com a realidade encontrada em suas fundações, paredes, estruturas de concreto, pilares e vigas, alem de sistema de drenagem de águas pluviais, cerâmicas e revestimentos internos foram pagos e segundo os técnicos não foram executados. Serviços pagos e não executados em ambas as licitações. A primeira no valor de R$ 268.173,45 e destinação de R$ 27.781,71 pagos na segunda licitação por serviços pagos e não executados. O relatório aponta ainda serviços pagos e não autorizados no valor de R$ 34.048,00, por um muro de arrimo feito irregularmente, e ainda aponta gravidade sem precedente no pagamento de serviços pagos em duplicidade equivalente a R$ 51.918,50, todos na administração passada.
Os técnicos concluíram que ambas as construtoras embolsaram R$ 779.716,14 e deixaram a obra inacabada e um rombo para ser coberto pela Prefeitura Municipal sobe pena de bloqueio de repasse financeiro e devolução dos valores enviados ao município, e consequentemente a conclusão da construção da unidade educacional.
Enquanto isso não ocorre, os pequenos têm que se submeter ao transporte diário no trajeto entre o centro comunitário improvisado em creche, e a já cinquentenária escola Municipal Antonieta Bin Storti.
“Pelo menos cerca de R$ 600 mil ainda serão gastos na conclusão da obra para garantir creche e escola de qualidade para as crianças em Murutinga, a prefeitura não tem meios, para levantar o dinheiro com a arrecadação que temos, estou buscando a ajuda dos políticos”, declarou o prefeito.
Diante do impasse, comentários dão conta que a Câmara de Murutinga do Sul deverá instaurar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar possíveis irregularidades durante o processo de licitação das duas empresas prestadores dos serviços, o que poderá acontecer ainda nesta segunda feira (16) pela mesa diretora da Casa de Leis."
Após a requisição da CEI, a presidência da Câmara indicará de três a cinco representantes que formarão a Comissão. Após composta, a CEI tem 90 dias para apresentar os resultados das investigações, podendo prorrogar o prazo por mais 60 dias. Além da Câmara, as denúncias também são alvo de inquérito, aberto pelo Ministério Público e foram feitas com base em documentos registrados em cartório entre o período de publicação dos editais e a conclusão das licitações.
Agora é esperar pra ver se a educação será vista conforme a expectativa dos eleitores que elegeram seus representantes no pleito passado.
