Quarta-feira, 30 abril 2025
 
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Alesp requereu de Marco Pilla informações do Itesp sobre ação na Fazenda Moinho

Guaraçaí - No último dia 29, o deputado estadual André do Prado apresentou requerimento na Alesp – Assembleia Legislativa de São Paulo, cobrando informações do Diretor Executivo do Itesp - Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, Marco Pilla, sobre a ação de imissão de posse da Fazenda Moinho, no município de Guaraçaí.

De acordo com o requerimento Nº 196/2012, o deputado requer que seja oficiado ao senhor Marco Aurélio Pilla Souza, diretor executivo do Itesp, para que preste as seguintes informações:

1. Quais ações estão sendo adotadas por esta Fundação para resolução do problema enfrentado pelos acampados de Guaraçaí, da Fazenda Moinho?

2. Já foi proposta alguma Ação de Imissão de Posse da Fazenda Moinho após a promulgação, pelo Governo Federal, do Decreto Expropriatório que a declarou de interesse social?

Segundo o deputado, há anos o Movimento dos Acampados da Fazenda Moinho de Guaraçaí aguardam uma solução resolver o problema de imissão de posse da Fazenda Moinho. “Os membros do Movimento estão acampados na Estrada Vicinal e aguardam a autorização de imissão de Posse para poderem ter acesso à Fazenda Moinho de Guaraçaí.

Consta que desde maio de 2008 o Governo Federal emitiu Decreto Expropriatório declarando a Fazenda Moinho de interesse social, contudo, os acampados até hoje não tiveram acesso à terra”, apresenta Andréa em sua justificativa.

O deputado lembra que já tramita Ação de Desapropriação da Fazenda Moinho de Guaraçaí, “porém a mesma ainda está na fase de avaliação dos honorários do perito que irá avaliar o imóvel, sendo necessária uma solução imediata do conflito enfrentado pelos acampados”.