Prefeitura protocola projeto de lei para reestruturação de avaliação funcional
Nova Independência - Devido a constantes crises que o país vem enfrentando e consequentemente os municípios. O governo atual pensando em uma melhor forma de solucionar o problema para evitar impacto financeiro futuro que o mesmo pode ocasionar o não pagamento da folha de funcionários e seus encargos, tendo assim que diminuir o seu quadro de pessoal.
A prefeitura protocolou um projeto de lei na manhã na Câmara Municipal, para alterar o quadro IV anexo a Lei Complementar N° 1154/2011, que dispõe sobre a reestruturação do percentual de avaliação da progressão do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Nova Independência, para que possa manter o equilíbrio financeiro.
Segundo o contador e jurídico municipal, “Os funcionários já com os direitos adquiridos não mudam. A mudança acontecerá daqui para frente, pois já que os cargos comissionados e professores não tem esta avaliação que a reestruturação é necessária para manter o equilíbrio financeiro e a igualdade entre todos os servidores’’.
A prefeita Thauana Duarte afirma, “Conheço a necessidade de cada servidor público e farei o que estiver em meu alcance para valorizar cada um deles. O momento agora é de ter consciência e manter o equilíbrio financeiro, pois se fazia jus aos 4% a 20 anos atrás, já que eram totalmente desatualizados os salários dos servidores efetivos.
Hoje estão de acordo e queremos em nosso município um serviço público continuo. Por isso tomamos essa iniciativa de fazer a reestruturação da progressão funcional, para que possamos continuar com o quadro de pessoal da Prefeitura e contratar mais servidores, já que o município vem crescendo. Ainda a se ressaltar que isto é inerente ao reajuste anual, porém se não readequado essa progressão, os funcionários que não passam por ela acabaram prejudicados indiretamente”, concluía prefeita.
Se aprovada a medida passará a serem iguais aos demais municípios com 1% de progressão quando bem avaliados.
Em um estudo simples é possível identificar que se somado os 4% atuais ao reajuste anual em um futuro próximo, não será possível o município manter sua folha de pagamento, o que pode gerar uma redução obrigatória do quadro.
