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Nova Independência – Mutreta, falcatrua, esquema, fraude, indignação, picaretagem, são uns dos termos que podem ser usado para definir o procedimento para a “doação” de 64 terrenos urbanos no chamado “Programa Habitacional Moradia Digna”, no Conjunto Bela Vista em Nova Independência.

“Debochando” da cara da população menos favorecida, a prefeita Neusa Lopes da Costa Joanini (PSDB), encenou o sorteio dos terrenos na manhã de sexta-feira (22/05), como se todo o processo tivesse sido realizado com transparência e com total honestidade, já que o artigo 1º da Lei Municipal 1.274/2015 deixa claro que a destinação dos 64 terrenos seria para a população de baixa renda, que vivem de aluguel e em situação de vulnerabilidade e risco social.

A conduta inescrupulosa da prefeita municipal e de seus asseclas fica claramente estampada em matéria distribuída pela assessoria de imprensa na manhã de sexta-feira (22/05), onde a Alcaide diz - ‘não trabalhamos por interesse próprio, mas sim pela comunidade, principalmente a mais carente’, destacou Neusa, em matéria sobre a doação dos terrenos.

Mais o que se viu, foi total desrespeito às leis, onde a prefeita Neusa Joanini, além de mentir em suas palavras, também beneficiou pessoas que nem de perto podem ser chamados de população de baixa renda. “Montou-se o picadeiro e os palhaços foram os populares”, pois de sério no sorteio, somente era a listagem pré-fabricada sem critérios, visando encaixar alguns apaniguados políticos na doação dos lotes. Até a entrega simbólica de uma chave dos terrenos a chefe do executivo municipal carregava em suas mãos.

A secretária municipal de Promoção e Assistência Social, Thauana da Silva Pereira Duarte (namorada do secretário municipal de Obras e Urbanismo e filho da prefeita), não titubeou e aproveitando de sua familiaridade com o Paço Municipal e às atribuições de seu cargo comissionado, e foi uma das “definidas pessoas de baixa renda” que apareceu na lista de beneficiados de um dos terrenos com o número 58 da lista de contemplados.

A Lei Municipal 1217/2013, criou os subsídios para os ocupantes de cargos de secretariado no município, cujos vencimentos à época eram de R$ 3.900,00, mais os secretários já devem estar recebendo mais de R$ 4 mil mensais, ou seja, bem acima do estipulado pela Lei 1274/2015, onde o teto era de R$ 3.100,00 de renda familiar (renda somada de todos da família que possuem renda).

O disparate não parou por aí. Assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária, comerciantes, alguns membros da Comissão Municipal de Rodeio, parentes de políticos do município, solteiros, assessores do município, enfim, algumas pessoas que irão receber os lotes, se fosse decorrido o processo de forma honesta e isenta, jamais estariam disputando com pessoas do município que de fato necessitariam de um teto, os verdadeiros cidadãos de baixa renda.

Indignação

Em rede social (facebook), alguns munícipes relatavam suas indignações, como a cidadã Ana Paula Pelegrini – “Fico feliz por algumas pessoas, mas me choca saber que o projeto foi apenas um mero pedaço de papel. Tantas pessoas pais, mães de família que se quer tiveram chance de se candidatar a uma vaga. Munícipes que ajudaram a escrever a história dessa cidade, e então pessoas que se achegaram aqui em menos de 12 meses e são contemplados. Passei no momento do tal sorteio e o que vi foi uma comitiva de carros, mais parecia uma frota de carros, para serem vendidos. Se essas pessoas sorteadas são de baixa renda, meu Deus o que são aquelas que fazem milagres mensalmente para sobreviver?! Sinto vergonha dessa situação, mas assim queriam assim se têm!”

Outro a se expressar foi Silvio Santos – “Mas em Nova Independência sempre ocorreram estes fatos inéditos, este não é o primeiro e com certeza não será o último, pessoas que deixam de lado o bom senso e escrúpulos,deixando prevalecer o espírito de querer levar vantagens em tudo,mesmo que esse "tudo", sacrifique a vida dos que nada têm”.

Já Marco Antonio Alves Botelho – “Se estas são de baixa renda o que dizer de quem trabalha nas usinas que ganham pouco mais de 1.500 reais?????? Gente que está assentada será que tem renda menor que as que pagam aluguel????? Pessoas que já tiveram casas da CDHU que se separaram ou quem é assessor político ganha menos pra se enquadrar nesse quesito "Salário"????? Pessoas solteiras que se enquadram será que não seria melhor famílias já formadas que precisam realmente de UMA moradia????????

Luis Eduardo Betarello – “O que esperar de uma prefeitura comandada por fichas sujas e impugnados???” – indagou.

Critérios

Além do estabelecido no artigo 1º da Lei 1274/2015, outro procedimento definido por lei, mas não cumprido foi o artigo 6º, que define prioritariamente em caso de solteiros, que os mesmos possuam guarda de filhos menores. Também não é permitido ser beneficiado do programa, quem possuir imóvel rural ou urbano, ou ainda ter sido beneficiado com outros programas habitacionais, além de residir no município a mais de um ano e ser maior de 18 anos.

Denúncias

Na edição de terça-feira (19/05), O Foco já havia publicado matéria, a qual levavam à tona, denúncia de moradores da cidade, os quais acusavam a prefeita Neusa Joanini de falta de transparência na distribuição dos lotes e rumores de beneficiamento indevido de pessoas.

Antes mesmo do sorteio, no dia 14 de maio, o jornalista Sidnei Ferreira (Rádio Independência FM), já havia denunciado o caso a Promotora Pública da Comarca de Andradina, RegislaineTopassi, tentando a suspensão ou a intervenção do MP no processo de seleção das famílias, mais até o momento a iniciativa se manteve infrutífera.

Diante da gravidade dos fatos, a reportagem do O Foco, encaminhou representação para o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) em Araçatuba, afim de que se apure o procedimento adotado pela Prefeitura Municipal de Nova Independência, no que tange o sorteio dos 64 terrenos.

Crime

A nora Thauana Duarte como gestora de todo o processo de seleção, juntamente com a prefeita Neusa Joanini e outros servidores que tenham participado do processo e facilitado a fraude, poderão ser enquadrados nos crimes estabelecidos nos artigos 312 (Peculato), 316 (Concussão), 317 (Corrupção Passiva), 327 (Funcionário Público), 332 (Tráfico de Influência), 333 (Corrupção Ativa), ambos do Código Penal, além de condenação por ato de improbidade administrativa.

Viagem

Enquanto a população de Nova Independência que não recebeu nenhum terreno e terão que se manter pagando aluguel, ou buscando outra forma de aquisição de imóvel, os verdadeiros baixa renda, nossa reportagem obteve a informação (sic), que a secretária municipal “baixa renda” de Promoção e Assistência Social, Thauana Duarte e seu namorado e também secretário municipal de Obras e Urbanismo, Thiago Joanini (filho da prefeita Neusa Lopes da Costa Joanini), aproveitaram o “presente conquistado” junto a administração municipal de Nova Independência (terreno), “fruto de muito trabalho, competência e honestidade” e foram curtir uma praia no Caribe (Punta Cana/República Dominicana). A moça de fato abaixou a renda com tantos gastos na viagem.