Prefeitura distribui lotes em Nova Independência sem critérios de Lei
Nova Independência – Denúncias de moradores da cidade de Nova Independência acusam a prefeita Neusa Lopes da Costa Joanini pela falta de transparência em distribuição de lotes para famílias de baixa renda. Em março desse ano a Câmara de vereadores aprovou a lei 1274/2015, que institui o Programa Habitacional Moradia Digna, que consiste na distribuição de lotes urbanos e concessão de benefícios. Consta na referida Lei que seriam 64 lotes – localizados no conjunto Jardim Bela Vista, e que teriam prioridade ao mesmo famílias de baixa renda, que vivem de aluguel e em situação de risco e vulnerabilidade, devidamente constada pelo Departamento Pessoal.
Porém, alguns moradores já manifestam a falta de transparência na concessão do tal benefício. Na lei consta que as famílias seriam chamadas para o cadastramento. Mas não houve um chamamento público e sim convites individuais para pessoas que seriam “amigas” da Administração. A equipe de reportagem O FOCO soube por um funcionário público que a única divulgação que a prefeitura fez a respeito do cadastramento foi por edital em um jornal de Andradina, que não tem circulação em Nova Independência. “Esse jornal só vem aqui para a prefeitura mesmo”, disse o funcionário que preferiu não se identificar, temendo represálias.
A reportagem entrou em contato com a emissora de rádio de Nova Independência, Independência FM, para saber se houve alguma divulgação por parte da prefeitura a respeito do tal cadastramento. Os responsáveis pela emissora também afirmaram que não recebeu nenhum comunicado da prefeitura a respeito.
“Sempre a Secretaria Municipal de Saúde nos envia Comunicados sobre campanhas de prevenção, de vacinação e outras atividades para serem divulgadas na rádio, já que abrangemos a cidade toda. Até mesmo o Fundo Social nos solicita para divulgar reunião dos beneficiários do Bolsa Família, reunião do Cras, mas desse assunto sobre cadastramento para participar do sorteio de Lotes, não recebemos nenhum comunicado”, disse um locutor da emissora local.
Em “off”, um outro funcionário do município garantiu que apenas cerca de 70 ou 80 famílias fizeram o cadastro para concorrer aos lotes. Porém, uma outra informação extra-oficial é que esses lotes já teriam sido todos distribuídos e mais uma vez a prefeitura não teria respeitado a Lei aprovada pela Câmara, onde consta no Artigo 1º que tais lotes seriam distribuídos por meio de sorteio público.
“Nossa cidade tem mais de 3 mil habitantes e um alto déficit habitacional. Você acha que se tivesse sido divulgado, apenas 80 famílias iriam se interessar pela doação dos terrenos? Então deve ter algo muito estranho nessa história. Eu mesmo fui prejudicado. Sou morador antigo aqui, não tenho casa própria e nem soube que já foi feito esse cadastramento e muito menos o sorteio dos lotes”, desabafou o morador que prometeu a reportagem denunciar o caso na Promotoria de Justiça.
