Câmara de Nova Independência abre nova CEI contra Neusa Joanini
Nova Independência - A Câmara Municipal de Nova Independência, instaurou mais uma CEI (Comissão Especial de Inquérito), para apurar suposto esquema de desvio de recursos municipais, através de contratação de empresa no I Independência Rodeio Fest, realizado em 2013.
A reportagem do Jornal O Foco obteve cópia destes documentos que supostamente os fatos levam a crer se tratar de suposto esquema de desvio de recursos da Prefeitura Municipal de Nova Independência. Ocorre que a pessoa que entregou tais documentos (sigilo da fonte - artigo 5º, XIV – CF/1988), assim como outros que ainda estão sendo analisados, atribui as marcações no corpo do impresso como supostamente sendo do atual secretário municipal de Obras e Urbanismo Thiago Joanini (filho da prefeita Neusa Joanini), fato que deverá ser apurado pela Câmara Municipal e Ministério Público através de exames periciais, grafotécnicos ou os que se acharem necessário pela Justiça.
Como se pode verificar o extrato da ficha 139 está datado de 04 de setembro de 2013, com saldo de R$ 4.382,35. Segundo as marcações, o montante supostamente deveria ser destinado do total, R$ 1,5 mil para a MAZ Agu, onde está entre parênteses comprometido. Em levantamentos feitos no portal da transparência do TCE, constatou-se o pagamento para a empresa MAZ Aguilar Eventos - ME, inscrita no CNPJ. 13.676.667/0001-74, com sede na cidade de Birigui/SP, datado de 20 de setembro de 2013, sendo o pagamento efetivado no valor de R$ 4 mil, conforme documentos com data de 13 de setembro,justamente as anotações na parte inferior das marcações - "Pedido Gerad 4 mil".
Em análise mais aprofundado nos documentos verifica-se que em 04 de setembro de 2013, já havia sido gerado pela Prefeitura Municipal o pedido do mesmo ítem para a mesma empresa, porém no valor de R$ 2,5 mil, ou seja, antes do segundo pedido, no valor de R$ 4 mil.
Se partirmos por raciocínio lógico, tirando o saldo inicial do valor que supostamente estaria comprometido, temos a sobra de R$ 2.882,35, exatamente como a marcação “SOBRA”, levando a crer, que a empresa MAZ supostamente superfaturou a Nota Fiscal, na quantia de R$ 2,5, eis o motivo da marcação 2.500 na parte superior do lado esquerdo, ligando ao escrito como "sobra", já que o suposto valor a ser pago para a empresa na marcação “comprometido” deduz que o pagamento deveria ser de apenas R$ 1,5 mil.
O montante empenhado pela empresa MAZ Aguilar Eventos, teve seu pagamento, justamente pela FICHA 139, ou seja, 16 dias após o extrato estar impresso, marcando no portal da transparência do TCE, como dispensa de licitação, justamente a ficha usada para tal pagamento. Se realmente as marcações se comprovarem como sendo de Thiago Joanini, temos mais um agravante, já que o mesmo à época não estava lotado no cargo de comissão de secretário de Obras e Urbanismo, uma vez que a Lei 1.216/2013 foi sancionada pela prefeita Neusa Lopes da Costa Joanini em 17 de outubro de 2013, ou seja, o mesmo era pessoa alheia a administração, fazendo parte apenas da presidência da Comissão Municipal de Rodeio no ano de 2013 (Independência Rodeio Fest, CNPJ. 18410255000198, com data de abertura junto a Receita Federal em 22/05/2013), empresa responsável pela realização do evento com recursos da Prefeitura Municipal, mas segundo informações (sic), mais de um ano da realização do I Independência Rodeio Fest, não houve prestação de contas.
A empresa M.A.Z. Aguilar Eventos – ME, em 18 de dezembro de 2013 realizou a mudança do nome empresarial para M.A.Z. Aguilar (vide NIRE: 35126827931), onde segundo levantamento, a empresa possui capital social declarado junto a JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo), no valor de R$ 15 mil,mas em consulta ao site Mercado Livre aparece o valor do grupo gerador de 260 Kva por R$ 99 mil (http://produto.mercadolivre.com.br/MLB-589950297-grupo-gerador-de-energia-260-kva-_JM).
No início do mês passado (07/10), a reportagem encaminhou o conteúdo, ora abordado para o conhecimento da Promotoria Pública da Comarca de Andradina para que a DD. Promotora de Justiça Drª RegislaineTopassi tomasse ciência. Já em 09 de outubro, o jornal O Foco protocolou na Câmara de Nova Independência, abertura de CEI para apurar os fatos.
