Prefeitura multa construtora, suspende contrato e assume obras das casas do CDHU
Murutinga do Sul – A Prefeitura Municipal de Murutinga do Sul, através do decreto nº 2.121 de 11 de maio de 2012, assinado pelo prefeito Gilson Pimentel, multou a construtora Geometrisa Construção Civil Ltda da cidade de Ilha Solteira por inadimplência contratual, além de suspender a participação da empresa em licitação e impedir que ela volte a contratar com o município. A multa é de 10% do saldo remanescente do valor total do contrato, assim compreendido o resultado da diferença entre seu valor total e aquele pago à contratada em razão dos serviços executados, acrescida de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento.
A empresa foi contratada para executar o término da construção de 105 unidades habitacionais no “Conjunto Habitacional Murutinga do Sul E”, decorrente do convênio firmado com a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo. No contrato, a empresa deveria concluir a obra em sete unidades com dois dormitórios e 98 unidades com três dormitórios, em regime de empreitada por preço unitário, em 10 meses, podendo ser prorrogado por oito meses. A empresa requereu uma prorrogação por 60 dias, que foi dada pela Prefeitura, depois requereu nova prorrogação por mesmo prazo, sendo concedida, o que prorrogou o prazo fatal de entrega da obra para o 10º dia deste mês.
Com o prazo expirado e sem novo pedido de prorrogação, a obra deveria ter sido entregue ao município, mas não aconteceu. Além disso, o consórcio CNEC/ENGER, fiscalizador da obra contratado pela CDHU, encaminhou ao município de Murutinga do Sul relatório apontando reiterados descumprimentos das obrigações contratuais pela empresa Geometrisa Construção Civil Ltda.
Diante das infrações cometidas pela empresa e pelo não cumprimento do prazo, o prefeito decretou que o município de Murutinga do Sul assumirá, por execução direta ou indireta, a continuidade da construção de 105 unidades habitacionais.
