Sábado, 4 de Abril de 2020
 

Em Brasília, Tamiko defende melhor proposta para os municípios na Reforma Tributária

O encontro foi organizado pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) e envolveu discussões também sobre o repasse do ICMS

Andradina - A agenda da prefeita Tamiko Inoue está movimentada nesta semana e o saldo é positivo para Andradina. Na terça-feira ela esteve em São Paulo e na quarta-feira (12), já estava em Brasília participando do debate sobre as perdas dos municípios com a Reforma Tributária que está tramitando no Congresso Nacional, além da correção no repasse recebido pelos municípios-sede de usinas hidrelétrica.

O encontro foi organizado pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH). Andradina é sede da usina hidrelétrica de Três Irmãos e Tamiko ressalta a importância do encontro para o planejamento estratégico de ações futuras.

Segundo explica Tamiko, a proposta da PEC 45/2019 trata da Reforma Tributária e também da Cota Parte do ICMS dos municípios que pode substituir cinco tributos atuais por um único imposto sobre bens e serviços precisam levar em conta as especificidades dos municípios, especialmente daqueles que representam o segmento produtivo do nosso país.

“É importante este contato constante com as lideranças partidárias. São várias alternativas de cálculos e critérios na elaboração e aprimoramento da melhor proposta para os municípios”, comentou a prefeita.

Recentemente Tamiko também participou de um debate a respeito das perdas que Andradina e os municípios-sede de hidrelétricas tem sofrido pelo pagamento menor da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos).

Segundo explica o secretário de Negócios Jurídicos, Leonardo de Freitas, na prática a energia excedente das usinas, que é vendida livremente no mercado fora dos contratos regulados, não tem sido considerada para o correto cálculo da CFURH recebida pelos municípios. “Estamos trabalhando para a garantia da vinda de recursos visando sempre um desenvolvimento sustentável e benefícios a população”, comentou Leonardo.