Justiça condena Valdomiro por improbidade
(Foto: Arquivo)
A condenação é de suspensão dos direitos políticos por cinco anos
A Justiça de Rio Preto condenou o ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB) por improbidade administrativa. Além dele, também foi condenado o ex-procurador-geral do município Luiz Antonio Tavolaro, que teria recebido "presentes" da Constroeste, como um Passat e uma viagem a China, a pedido dele. A decisão foi divulgada na segunda, 13.
No caso de Valdomiro, a condenação é de suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa de cem vezes o valor da última remuneração como prefeito. Ele também fica proibido de "contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos."
Os efeitos da condenação só valem depois do trânsito em julgado. O ex-prefeito pode recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Tavolaro, por sua vez, foi condenado a suspensão dos direitos políticos por cinco anos (em função da prova ter indicado ser figura principal na viagem e no carro), pagamento de multa civil de cem vezes o valor da última remuneração percebida enquanto agente público. Apontado pelo juiz como "pivô e protagonista" do escândalo, Tavolaro fica proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de três anos.
Em nota, a Constroeste afirma que ainda não foi intimada oficialmente da sentença. "A empresa vai aguardar a intimação e depois, no prazo legal, irá interpor os recursos legalmente previstos. A empresa reafirma sua inocência e vai postular a reforma da sentença perante o Tribunal de Justiça", informou. Valdomiro, por sua vez, disse que se trata de uma sentença de primeira instância e que recebe a condenação com serenidade. "Vamos recorrer e demonstrar nossa inocência", disse.
Entenda o caso
Tavolaro e Valdomiro foram denunciados por corrupção passiva e o empresário por se beneficiar de dispensa irregular de licitação, em serviço de coleta de lixo, em 2010.
O ex-prefeito foi denunciado pelo procurador Mário Tebet, em julho de 2016, a partir de representação do promotor Sérgio Clementino. Na época, o caso foi analisado em São Paulo porque Valdomiro tinha foro privilegiado, uma vez que era prefeito. O ex-prefeito virou réu no final de 2017. Ao analisar as defesas apresentadas, o juiz, responsável pelo processo após seu retorno a Rio Preto, determinou prosseguimento do caso e rejeitou pedido para arquivá-lo.
"A denúncia está lastreada na prova produzida durante as investigações e descreveu de forma suficiente as condutas imputadas aos acusados, tanto que possibilitou a apresentação de defesas e as demais questões arguidas serão devidamente apreciadas com o mérito após o término da instrução", decidiu Albuquerque.
A denúncia afirmava que Valdomiro e Tavolaro teriam "recebido vantagem indevida", no caso um Passat, carro de luxo dado de "presente" pelo Grupo Faria, do mesmos donos da Constroeste, a Tavolaro. O carro estava em nome de Alcides Barbosa, apontado pelo Ministério Público como "sócio-oculto" do ex-procurador-geral. O veículo foi comprado em São Paulo por R$ 108,5 mil. Segundo apuração do MP, o carro foi vendido poucos meses depois. Com o dinheiro, Tavolaro comprou um Land Rover.
Segundo o MP, o ex-prefeito teria orientado Tavolaro a "simular a aquisição registrando em nome de terceiro para não levantar suspeitas".
A denúncia apontava ainda que Tavolaro "acelerou" rescisão de contrato com a Leão Leão, em 2009. Dois contratos emergenciais foram feitos com a Constroste para realizar o serviço após a rescisão, um deles julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado.
