Sexta-Feira, 15 de Novembro de 2019
 

BPC Idoso e BPC PCD devem realizar cadastro no CRAS para não perder benefício

Todos os beneficiários ativos precisam comparecer no seu Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

Andradina - O Governo de Andradina, através da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social realiza a gestão municipal do Programa Benefício de Prestação Continuada, o BPC Idoso e o BPC Pessoa com deficiência.

O Benefício de Prestação Continuada, que faz parte da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário-mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para ter acesso ao benefício é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS, no entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Com a publicação do Decreto nº 8.805/2016, a inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal e também do no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do requerente e dos membros da família passaram a serem requisitos obrigatórios.

Todos os beneficiários ativos precisam comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e realizar o cadastro, e aqueles que não fizeram a inscrição, deverão comparecer o mais rápido possível. O registro é obrigatório, e quem não regularizar a situação cadastral dentro do prazo pode ter o benefício suspenso, conforme calendário em anexo.

A Secretaria Assistência Social encaminhou correspondências a todos os idosos e pessoa com deficiência, com o objetivo de comparecer na unidade do CRAS do seu território dentro do prazo estabelecido e iniciará a busca ativa nos endereços das famílias que ainda estão sem cadastro único, realizando o cadastro no domicílio da família.

Endereço dos CRAS:

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS I;
Rua Treze de Maio, 1887 - Vila Mineira;
Telefone: 37228487.

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS II;
Rua Floriano Peixoto, 449 – Jardim Alvorada;
Telefone: 37224399.

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS III;
Rua Monsenhor Victor Assuiti, 2004 – Benfica – Praça CEU;
Telefone: 37223386.