O que disse a Ministra Rosa Weber e poucos compreenderam
Finalizado o julgamento do TSE sobre os vícios jurídico-eleitorais que contaminaram a chapa Dilma-Temer, a Ministra Rosa Weber pediu a palavra. Sem sentido útil, porque o julgamento já se encerrara. A Chapa fora mantida, por apertados 4x3, numa das maiores heresias de nossa judicatura.
O que tinha de falar, porém, não poderia ficar nos engulhos. E fez menção a uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, em que foi declarada a inconstitucionalidade das inclusões, nos textos das leis de conversão, de matérias desprovidas de nexo com o teor original das MPs ("jabutis" ou "contrabandos"). Essa prática vinha de muitos anos e foi a ferramenta de sérios atentados à ética.
O problema é que a Ministra Rosa era relatora de ação direta que questionou o tema, em face do texto de conversão da MP 472/2009, ajuizada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) e, como disse, perdeu a relatoria. Não porque seu voto prestigiasse os jabutis, muito pelo contrário. Declarava-os, todos, inconstitucionais, desde que nasceram. Grande (ou a maior) parte dos atos de corrupção teria sido fulminada.
Entretanto, o Ministro Edson Fachin abriu divergência. Os jabutis eram inconstitucionais apenas a partir daquele egrégio julgamento. Os anteriores, obviamente igualmente inconstitucionais, mantidos. Em nome da "segurança jurídica", o mesmo conceito que perpassou todo o voto do Ministro Gilmar Mendes no TSE. É dizer, acréscimos parlamentares desconectados do tema da MP deviam ser considerados inconstitucionais; porém, apenas, a partir daquele julgamento. "Após mim, o dilúvio".
Relator vencido perde a relatoria para um designado, em geral o juiz que abriu a divergência. Assim, a decisão foi relatada pelo Ministro Fachin, o que resultou numa franca teratologia: a prática congressual foi considerada inconstitucional e a ação de inconstitucionalidade improcedente, porquanto a própria ação (como poderia ser de outro modo?), impugnava ato anterior ao julgamento!
Os répteis revestidos de carapaças ficaram incólumes, se anteriores àquele momento. Suas diatribes pretéritas foram prestigiadas por nossa Corte Superior. O Ministro Barroso destacou que a corrupção, em grande parte, se deu por meio desses animais, mas votou com a maioria divergente. A Ministra Rosa Weber ficou apenas com seu ideal e a consciência limpa, o que não poderia ter deixado de destacar no TSE, ainda que após as últimas palavras do desempatador, Ministro Gilmar Mendes.
Como se sabe, entre os beneficiados pelo bicho, mais de uma vez, figura a JBS. Patrocinados seus interesses por Cunha, Temer e o PMDB. Agora, entram em choque os aprendizes de feiticeiros. Nossa governança, em todos os poderes, converteu-se numa apertada lata de siris, que acabará esvaziada por um morticínio geral.
Amadeu Roberto Garrido de Paula é Advogado e sócio do Escritório Garrido de Paula Advogados.
