Pedaladas na Educação Superior
(Foto: Antônio Cunha/EM/D.A Press)
Ao longo de 2016, foram colhidos resultados de um modelo educacional arcaico, equivocado e sem foco no real aprimoramento das metodologias de aprendizagem. Foram momentos de muita turbulência administrativa e insegurança financeira nacional. Como consequência, o setor de educação superior passou por mais do que uma crise financeira, pois grande parte das Instituições de Ensino Superior sofreram com a “inadimplência” do próprio Governo Federal. As centenas de IESs que aderiram a programas associados a políticas públicas de acesso a educação, como o Bolsa Formação, o Pronatec e o FIES, ficaram meses sem receber os devidos repasses referentes às mensalidades dos alunos bolsistas.
As famosas peladas fiscais, que foram desenvolvidas com o suporte dos bancos públicos, repetiram-se nos programas de acesso à educação, que tinham as Instituições de Ensino Superior Privadas como financiadoras das promessas do governo. Para essas, houve o acréscimo da crueldade de não serem informadas sobre esta proposta de financiamento. Com o atraso do repasse dos valores devidos em até quatro meses consecutivos, as instituições chegaram a financiar mais R$ 700 milhões para o governo federal.
Agora, para 2017, este financiamento não espontâneo por parte das Instituições Privadas será substituído pelo pagamento da remuneração administrativa dos bancos que concedem o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A medida provisória 741, publicada no Diário Oficial da União em 15 de julho de 2016, impõe às IESs um custo de 2% sobre o valor dos repasses educacionais liberados. Assim, para o volume de contratos vigentes em 2017, o governo federal se desonerará de cerca de R$ 400 milhões, repassando este curso às IESs privadas, desta vez, cientes ao aderir ao programa de 2017.
Este custo conhecido não é o que assusta o setor em 2017, mas sim o que está implícito e desconhecido e que pode afetar ainda mais a motivação da população para aderir ao ensino superior. A insegurança administrativa persiste e o governo federal ainda se mostra transitório. Já o Ministério da Educação não traz soluções imediatas para motivar a população, já exposta a tanta insegurança, a se dispor a cursar programas de graduação. Isto se reflete nos números de ingressantes no ensino superior, em queda nos últimos dois anos, apesar dos esforços voluntários e involuntários impostos às IESs privadas.
O Plano Nacional de Educação (PNE) tem meta específica e clara para o número de alunos matriculados no ensino superior, a de número 12, que propõe a elevação da taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população entre 18 e 24 anos, assegurada a qualidade da oferta. Porém, mesmo com a manutenção da oferta do FIES, ainda que com uma alíquota de 6% ante a anterior, de 3,45%, a procura por este programa se mostrou inferior ao número de vagas oferecidas.
Não é por falta de demanda e de cidadãos com idade e perfil para o acesso ao Ensino Superior que isso ocorre. Em 2016, mais uma vez, o número de participantes no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) foi recorde, passando de 8,6 milhões de inscritos. No entanto, a perspectiva de continuidade direta de estudos para o Ensino Superior não se reflete proporcionalmente em inscritos nos programas públicos de acesso. Apesar de continuarem com menos vagas, é significativo o número das que não são preenchidas e, mesmo com estímulos de propostas de financiamento próprio, as IESs apresentam dificuldades em repetir o número de matrículas de anos anteriores.
Mais do que as dificuldades financeiras, o que existe é a falta de confiança. Neste caso, as instituições não têm como contribuir, pois, por não saberem onde pisam, desconhecem quais deverão ser seus próximos passos. Assim, se a Educação Superior é um objetivo nacional, com metas estabelecidas em um plano homologado como lei no remoto ano de 2014, alguns esforços muito mais consistentes precisam ser executados para que a Educação Superior demonstre alguma melhora em 2017 e contribua para a retomada do crescimento do país.
(*) Cesar Silva é presidente da Fundação FAT, entidade sem fins lucrativos que desenvolve cursos e treinamentos nas áreas de educação e tecnologia.
