Hernani da Bahia quer revisão do Plano de Carreira dos Professores
Andradina - O presidente da Câmara Municipal de Andradina, o vereador Hernani da Bahia quer saber sobre a revisão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. O vereador questiona se a gratificação de 20% será estendida também a professor lotado em cargo de nível superior e também qual a política salarial-remuneratória. “Quero ser informado também quais outros pontos já observados pela equipe de revisão que serão objeto de ajustes no Plano”, frisou Hernani.
Hernani lembrou que foram realizadas reuniões no início do ano com grupos de professores da rede pública municipal de Andradina onde foram apresentados requerimentos solicitando informações ao Executivo sobre a política salarial do magistério público municipal.
“Os professores questionavam, após os últimos reajustes concedidos aos servidores públicos municipais, o cumprimento, pelo Município, do Piso Nacional do Magistério (Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que definiu valor mínimo para o salário do professor do ensino público básico), além de pontos sensíveis da política salarial e remuneratória do Magistério Público Municipal que levam a distorções nos vencimentos, seja distanciando professores em situação equivalente ou reduzindo significativamente a diferença de remuneração entre professores de níveis de atribuições distintas, o que, somado aos níveis salariais atuais, estariam gerando muito descontentamento entre a classe”, explicou o vereador.
Hernani lembrou que a lei que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Município assegura que os salários iniciais não podem ser inferiores ao piso salarial profissional nacional. “Logo, se há distorções ao se aplicar ou não a lei, estar-se-á ferindo os princípios e diretrizes definidos para a política salarial e para o ensino público municipal em si”, disse Hernani.
