Itesp apresenta à Casa Civil projeto para regularizar terras devolutas nas regiões do Vale do Ribeira e do Alto Vale
São Paulo - Em 18 de maio, o diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla, apresentou ao secretário chefe da Casa Civil, Samuel Moreira, o projeto de lei para regularização de posse em terras devolutas das Regiões Administrativas de Registro e de Itapeva (Vale do Ribeira e Alto Vale).
Para acelerar a regularização fundiária rural nessas regiões, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio da Fundação Itesp, com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), tem trabalhado em uma proposta de projeto de lei estadual que tem a Lei nº 14.750/2012 - que regulariza áreas de até 15 módulos fiscais no Pontal do Paranapanema - como referência.
Caso o projeto seja recepcionado pelo Executivo e aprovado na Assembleia Legislativa, cerca de 300 mil hectares nessas regiões ser regularizados. O projeto também prevê a regularização de interesse social de áreas até 4 módulos fiscais, que poderão ser beneficiadas pela gratuidade da ação. Os recursos arrecadados com a regularização dos imóveis serão destinados a um fundo para aplicação em projetos e infraestrutura nas comunidades remanescentes de quilombos.
O secretário chefe da Casa Civil recebeu com entusiasmo a iniciativa que visa a levar desenvolvimento econômico e social ao Vale do Ribeiro e Alto Vale. Presente ao encontro o gerente de Regularização e Cadastro do Itesp, Thiago Gobbo.
