Sábado, 7 de Dezembro de 2019
 

Lava Jato em SP assegura recuperação de mais R$ 214 milhões aos cofres públicos

(Arte: Secom/PGR)

Com acordo de leniência celebrado com o MPF, Andrade Gutierrez obriga-se a devolver valores e a adotar medidas anticorrupção

A força-tarefa Lava Jato de São Paulo e a empresa Andrade Gutierrez celebraram acordo de leniência prevendo a restituição de mais de R$ 214 milhões aos cofres públicos. O acordo foi homologado integralmente pela Câmara de Combate à Corrupção (5CCR) do Ministério Público Federal (MPF).

O documento refere-se a ilícitos cometidos pela companhia em obras do metrô de São Paulo, Prefeitura de São Paulo, CPTM, Dersa, EMTU e Codesp, de 2004 a 2014. O acordo de leniência firmado pela força-tarefa e a empresa abrange obras que contaram com recursos públicos da União ou de empréstimos de bancos federais ou internacionais.

Alguns dos fatos já foram apurados pelo MPF nas ações penais referentes ao metrô paulista (autos 0005803-30.2017.403.6181) e ao cartel formado nas obras do trecho Sul do Rodoanel e no Sistema Viário (autos 0009321-91.2018.4.03.6181) e a sua consequente ação de improbidade administrativa (autos 5014974-04.2019.4.03.6100).

O valor global a ser pago pela empresa é de R$ 214,5 milhões, dos quais R$ 63,2 milhões foram arbitrados a título de reparação de danos e devolução de lucros, e R$ 56 milhões a título de reparação de danos e devolução de valor equivalente ao pagamento indevido a servidores públicos e agentes políticos.

Previu-se ainda o pagamento de R$ 24,4 milhões em razão da multa do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa e R$ 70,7 milhões por conta da multa prevista na Lei Anticorrupção.

Os valores serão integralmente revertidos aos entes públicos lesados, sejam da esfera federal, estadual ou municipal. Por fim, R$ 13 milhões serão pagos à Controladoria-Geral da União (CGU), em razão de acordo celebrado pela empresa perante aquele órgão.

Além de reconhecer os ilícitos praticados, apresentar informações e provas relevantes sobre a participação de terceiros nos crimes e de efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, a Andrade Gutierrez comprometeu-se a continuar a implementação e aprimorar programas de integridade (compliance), ética e transparência, a fim de assegurar a adequação e a efetividade dos mecanismos de controle e integridade, prevenindo-se futuros desvios e fomentando uma cultura anticorrupção dentro e fora da empresa.