Sexta-feira, 29 mar 2024
 
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Ministério Público analisa proposta da Prefeitura e reduz valor ao hospital

Castilho – A promotora de Justiça, Rúbia Prado Motizuki, emitiu na tarde de quinta-feira, 06, um parecer provisório recomendando que a Prefeitura de Castilho voltasse a repassar mensalmente recursos à Sociedade Beneficente, Hospital José Fortuna.

Porém, o Ministério Público recomenda pagar o valor dos serviços realmente prestados à municipalidade. Sendo assim, ao invés dos R$ 250 mil que a Prefeitura castilhense pagava por mês e o hospital ainda julgava ser pouco, a promotora recomendou que fossem repassados somente R$ 189 mil.

Em seu despacho, Dra. Rúbia justificou o motivo de sua decisão. “Devido a necessidade urgente de tomada de providencias para que os munícipes de Castilho não sejam privados dos serviços públicos básico de saúde”, citou.

O Ministério Público recomendou que volte a realizar os repasses mensais no prazo de até 24 horas, uma vez que o serviço público é essencial, ainda que tal valor provisoriamente, seja no importe de 189 mil reais, até que se ultime as tratativas de formalização de termo de parceira entre as partes.

A Prefeita Fátima Nascimento acatou as recomendações do Ministério Público e já fez o devido pagamento, para que os serviços públicos básicos de saúde tenha atendimento sem qualquer interrupção. . “Nós nunca nos negamos em pagar o hospital. Porém, precisamos estar atentos ao que diz a lei e pagar conforme a prestação do serviço que foi efetuado” comentou Fátima.

A secretária de Saúde, Janini Nascimento, também considerou justa a recomendação da Promotoria.