Quinta-feira, 28 mar 2024
 
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“Águas de Castilho tem que sair. Tenho provas!”, denuncia vereador Juliano

(Fotos: Roni Willer/Paparazzi News)

Castilho - Um relatório contendo vídeos e fotos das irregularidades da Lagoa de Estabilização no município de Castilho, foi apresentado pelo vereador Juliano Farias Viscovini (PMDB) há duas semanas, junto à empresa Águas de Castilho, responsável pelo fornecimento de água na cidade. Que até o momento não deu esclarecimentos sobre os fatos.

A denúncia que demonstra o descumprimento exigido para ter a licença ambiental, foi protocolada na tarde de ontem, 26, na Prefeitura, na ARSAE – Agência Reguladora Serviços de Água e Esgoto e segue nesta quinta-feira a ser protocolada no Ministério Público do Meio Ambiente.

Com uma gravação de 16 minutos (disponível no site paparazzinews), o vídeo trás imagens impressionantes de um descaso enorme, mostrando que oito anos da empresa que presta serviço não estão sendo validos para a população.

Imagens

Nos primeiros segundos é mostrada a entrada da Lagoa de tratamento do bairro Laranjeiras, onde é encontrada a retirada de detritos sem remoção do local, grades abertas que possivelmente coletam os detritos, água suja, aves silvestres em contato com a Lagoa.

Rio Paraná

Ao 1 minuto são mostradas imagens da Lagoa de tratamento do Assentamento Rio Paraná, que foi encontrado o portão trancado, com animais dentro da propriedade, equinos consumindo água da lagoa, até um Jacaré. Lagoa essa que vai direto para córrego.

Além que nos dias de chuva a lagoa enche tanto, porque o tubo não é compatível e assim água passa por cima do aterro, transbordando para cima do aterro e depositado diretamente no solo.

Problemas existentes

Florescimento de algas que chegam a formar uma nata esverdeada sobre a superfície líquida. Lançamento de material estranho na lagoa. Placas de lodo desprendida do fundo. Pouca circulação e atuação do vento. Presença de animais no local, bebendo água, sem segurança.

Odores desagradáveis

Sobrecarga de esgotos, presença de substâncias tóxico nos esgotos, queda brusca da temperatura dos esgotos, manutenção inadequada.

Proliferação de insetos

Material gradeado ou areia removida não dispostos corretamente (enterrados ou encaminhados a aterros sanitários), ou mesmo deixados expostos em algum ponto da área externa da lagoa. Crescimento de vegetais no talude interno da lagoa, na parte em que o nível da água está em contato o talude. A origem de grandes quantidades de moscas que podem também ser proveniente da película da escuma e óleo sempre presente nas lagoas anaeróbias, bem como sua disposição inadequada, quando removida.

Licenciamento ambiental

Segundo a Lei: 6.938 de 1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) é o procedimento administrativo por meio do qual se avalia a localização se autoriza a implantação e a operação de empreendimentos considerados afetiva ou potencialmente causadores de poluição ou degradação ambiental.

Em seu artigo 3º, inciso II degradação da qualidade ambiental é a alteração diversa das características do meio ambiente, inciso III, poluição é a degradação da qualidade ambiental. Resultante de resultados direta ou indiretamente, que prejudiquem a saúde, a segurança e o bem estar da população, criem condições adversas ás atividades sociais e econômicas, afetando o desfavoralmente a biota, afetam as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente, lançando matérias ou energia em desacordo com padrões ambientais estabelecidos.

Conselho

Para o Conselho Nacional do Meio Ambiente todo empreendimento listado na Resolução de número 237 de 1997 (Quadro 1) é obrigado a ter licença ambiental assim, é necessário conferir se atividade desejada encontra-se na lista anexa a esta resolução e neste caso, deve seguir os procedimentos legais para o licenciamento ambiental.

Exemplos das atividades

De acordo com a FIRJAN o licenciamento é a base estrutural do tratamento das questões ambientais. É através da Licença que o empreendedor inicia seu contato com o órgão ambiental de sua atividade. A licença possui uma lista de restrições ambientais (condicionantes), que devem ser seguidas.

Andradina – Em Andradina, a mesma empresa Águas de Andradina/Sabesp, foi denunciada ao Ministério Público, onde a Promotora Pública à época responsável pelo Meio Ambiente, Drª Rúbia, recebeu fotos e vídeos do descaso com a Lagoa da Saudade (bairro Pereira Jordão), onde o esgoto não recebe qualquer tratamento, (tratamento esse cobrado na conta de água e esgoto da população), animais vivem no local e mergulham em meio as fezes, que são descartadas diretamente no manancial, cometendo assim o mesmo crime contra o Meio Ambiente praticado em Castilho. (Parágrafo referente a Andradina Folha Regional).