Governo paga R$ 8,7 milhões em seguro-desemprego a trabalhadores resgatados
(Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil)
Em 2016, foi pago R$ 1,1 mi de seguro para os trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão
Ação integrada da fiscalização e coordenação do benefício garante que vítimas de trabalho escravo recebam benefício em até 12 dias
A prioridade para o pagamento do seguro-desemprego possibilitou que o Ministério do Trabalho atendesse 4.735 trabalhadores retirados de condições similares à escravidão, nos últimos quatro anos. Entre 2013 e 2016, o repasse foi de R$ 8,7 milhões.
As vítimas têm direito a três parcelas do benefício, previsto na Lei nº 10.608/02, no valor de um salário-mínimo cada. “A liberação do benefício ocorre em até 12 dias, prazo em que o trabalhador, vítima de trabalho similar à escravidão, pode sacar a primeira parcela na rede bancária”, explica o diretor do Departamento de Emprego e Salário, Hélio Miranda.
Em 2016, foi pago R$ 1,1 milhão de seguro para esses trabalhadores. Nos últimos quatro anos, o maior número de trabalhadores que recebeu o benefício é do Estado da Bahia, com liberação de R$ 1,6 milhão. Em seguida, estão os Estados do Pará, com R$ 894 mil, e Goiás, com R$ 749 mil. Todos os benefícios foram habilitados pela Administração Central, em Brasília.
Para além do caráter repressivo das operações de fiscalização, o Ministério do Trabalho é protagonista da Ação Integrada, movimento que reúne vários órgãos, entre eles, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com objetivo de garantir a reinserção das vítimas, reduzindo o risco de voltarem à condição de trabalho degradante.
Essas ações garantem, além do pagamento prioritário do seguro-desemprego em condição especial, também a proteção temporária em abrigos, capacitação profissional e inclusão deste público nos projetos do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Assim, o trabalhador deverá ter acesso prioritário em programas como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Minha Casa Minha Vida.
Como funciona
A agilidade no pagamento é garantida pelo engajamento dos auditores fiscais do Trabalho, que integram o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e as equipes das Superintendências nos Estados. “No momento da ação, no local onde o trabalhador é localizado, a equipe envia a guia diretamente para o Ministério, que tramita em Brasília na coordenação do Seguro’’, explica a secretária de Inspeção do Trabalho (SIT), Maria Tereza Pacheco Jensen.
A secretária ressalta que a medida é importante para garantir renda a esse trabalhador, até que ele retorne ao mercado de trabalho. O primeiro estado a realizar a ação integrada foi Mato Grosso.
No trabalho de campo, as equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho também se encarregam de gerenciar a assistência emergencial aos trabalhadores, providenciando a alimentação e a hospedagem das vítimas, enquanto perdurar a ação fiscal. O transporte dos trabalhadores aos seus locais de origem é outra providência adotada.
