Quinta-feira, 28 mar 2024
 
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Governo do Estado assina convênio para regularizar 550 imóveis urbanos em Presidente Alves

Estado - O governador Geraldo Alckmin esteve em Presidente Alves, no dia 24 de junho, para entregar a creche Clementina Palumbo Grecca e anunciar novos investimentos para a região. Durante a solenidade, o governador autorizou a assinatura de convênio entre a Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC), e a prefeitura para regularizar 550 imóveis urbanos no bairro Jardim Junqueira Meirelles 2, no núcleo habitacional Osvaldo Soares de Oliveira e no Distrito de São Luiz do Guaricanga.

Esta é a primeira vez que o Itesp atua com a regularização fundiária de imóveis no município, que faz parte da Região Administrativa e de Governo de Bauru. “Se cada família regularizasse seu imóvel por conta própria gastaria cerca de R$ 5 mil para contratar advogado, topógrafo, agrimensor e com a documentação”, afirmou Alckmin.

Por meio dessa ação social do Governo do Estado, os beneficiários não pagam nada. A entrega dos títulos representa um salto na qualidade de vida das famílias, que passam a ter a propriedade dos imóveis, após o registro do documento no Cartório de Registro de Imóveis. “Mais de 500 famílias receberão os títulos de propriedade, assegurando a promoção da Justiça, assegurando ao possuidor o seu título de domínio tanto para esta, como para as futuras gerações”, explicou o secretário da SJDC, Márcio Fernando Elias Rosa.

Durante o evento, também foi entregue o relatório final do diagnóstico fundiário realizado pelo Itesp nesses locais. A solenidade contou com as presenças do secretário da Habitação, Rodrigo Garcia, do diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, dos diretores-adjuntos Ari Ribeiro e Gabriel Veiga, do prefeito Valdeir dos Reis, da primeira-dama, Eliane dos Reis, do presidente da Câmara dos Vereadores, Cristiano dos Santos, de prefeitos da região, entre outros.

Desde o início do Programa de Regularização Fundiária Urbana, em 1995, foram entregues 34.936 títulos em São Paulo. De 2011 até hoje, foram 8.820, o que representa 25% do total. Na região Noroeste do Estado, o Itesp tem convênios em execução com os municípios de Andradina e Pirajuí.