Proposta de nova eleição presidencial neste ano é inconstitucional e oportunista, apontam deputados
(Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)
Confira o calendário do impeachment destacado pelo relator do processo na comissão especial, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Deputados do PSDB consideram incabível a ideia de se convocar novas eleições para Presidência da República, como começa a ventilar a presidente afastada Dilma Rousseff e aliados. A petista cogita a hipótese e deve defendê-la caso escape da perda do mandato, o que é cada dia mais improvável. Essa é a última cartada para tentar converter votos a seu favor no Senado, que concluirá o processo de impeachment em agosto.
Desespero
Na segunda-feira (27), os tucanos afirmam que, além de inconstitucional, a proposta demonstra o desespero da presidente afastada e representa um atestado da própria Dilma de que não teria condição política alguma de governar caso o impeachment não alcance o número necessário de apoios entre os senadores. De acordo com o jornal “Correio Braziliense”, nesta segunda a petista se reúne com juristas e aliados para tentar conceber um formato com amparo constitucional para sustentar a polêmica tese.
Para o deputado Fábio Sousa (GO), é impossível que se encontre uma forma de apresentar tal proposta sem ferir a Carta Magna brasileira. “A Constituição é clara sobre os momentos em que pode haver novas eleições, o que não é o caso. Num processo de impeachment não se convoca novas eleições”, alerta o tucano, integrante da Comissão de Constituição e Justiça.
O tucano afirma que Dilma demonstra que não teria condições alguma de voltar ao governo. Ele acredita que a conclusão do processo de impeachment é o que toda a população espera. “Essa atitude comprova que ela não tem condições mínimas de governar e ela própria está assumindo isso. Já que não tem condições, então que fique quieta no canto dela. O país já sofreu demais não mão dela. Se tivesse um pouco de consideração pelo Brasil, já teria renunciado há muito tempo”, avalia.
Com a articulação política tímida no Senado para tentar reverter os votos pró-impeachment, os efeitos da Operação Custo Brasil, que prendeu o ex-ministro Paulo Bernardo, e ainda o “mergulho” do ex-presidente Lula, que saiu de cena nas últimas semanas, os aliados de Dilma acreditam que defender nova eleição seja a última cartada para retomar o poder. Os senadores petistas já fecharam questão e apoiam integralmente a convocação de um plebiscito para a população a decidir sobre a realização ou não de eleição presidencial neste ano, informa o “Correio”.
O deputado Betinho Gomes (PE) também condenou a possibilidade de plebiscito. “Isso não está previsto na Constituição e é um tanto quanto oportunista nesse momento”, alerta. O deputado afirma que se Dilma tivesse o mínimo de coerência e respeito à população, deveria ter proposto isso lá atrás, ainda no governo, como forma de conter a crise que ela mesma criou.
Dessa forma, apesar de não ter previsão legal, a medida talvez ganhasse apoio popular. “Mas agora, fazer esse jogo de cena para tentar conseguir alguns votos dos senadores contra o impeachment é algo demagógico e brinca com a opinião da população”, aponta. “Se ela quer fazer um plebiscito é porque ela mesma não quer mais governar, então não faz sentido querer retornar ao governo”, completa o deputado.
Betinho acredita que Dilma já não tem mais capacidade alguma de unir forças políticas em torno dela e dar o mínimo de governabilidade ao país. “O melhor que podemos esperar é superar logo esse processo e voltar a uma condição de normalidade”.
Em entrevista publicada no mesmo jornal, o presidente em exercício, Michel Temer, já alertou para a inconstitucionalidade e consequente impossibilidade de se realizar nova eleição presidencial. Jurista, Temer avaliou que novas eleições implica em golpe. “É interessante, fala-se tanto em golpe que as pessoas não sabem o que é golpe. Golpe é ruptura com a Constituição. Toda vez que você rompe com o texto constitucional, você pratica um golpe, no sentido político. Ora, fazer eleições agora é romper com a Constituição”, afirmou.
Calendário
Na segunda-feira, documento assinado por técnicos do Senado e entregue à Comissão do Impeachment constatou não há controvérsia sobre o fato de a presidente afastada ter agido para liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso através de decretos. Três dos quatro decretos de crédito, que são objetos da denúncia contra Dilma, eram “incompatíveis” com a meta fiscal do ano passado.
