Quinta-feira, 28 mar 2024
 
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Governo do Estado entrega 120 títulos em São Luiz do Paraitinga e Paraibuna

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Fundação Itesp e a Prefeitura de São Luiz do Paraitinga entregaram, no dia 24 de maio, 83 títulos de legitimação de posses aos moradores do bairro Alto do Cruzeiro. A cerimônia, na Praça Doutor Oswaldo Cruz, contou com as presenças do secretário da Justiça, Aloísio de Toledo César, do diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, e do prefeito Luiz Carlos Pião. A ação integra o Projeto São Luiz do Paraitinga de Volta ao Mapa, desenvolvido por meio de convênio entre a Secretaria da Justiça e o Itesp, com a interveniência do município e do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID).

Por meio desse projeto, no fim de 2014, foi entregue o levantamento topográfico e cadastral de toda a área urbana de São Luiz do Paraitinga e do Distrito de Catuçaba. O objetivo do estudo foi fornecer subsídios para a prefeitura elaborar um novo cadastro imobiliário, após o original ter sido destruído pela enchente que devastou a cidade em janeiro de 2010. Os recursos, no montante de R$ 350 mil, são do FID e do Itesp.

Além do levantamento topográfico e cadastral, que contemplou 3.046 imóveis urbanos, o Itesp promoveu ações de regularização fundiária em parceria com o município. Graças à evolução da legislação sobre regularização fundiária de interesse social e a sensibilidade da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, que editou provimentos para facilitar sua execução, já foi possível regularizar mais de 200 imóveis em São Luiz do Paraitinga, incluindo 130 do Distrito de Catuçaba.

Em setembro de 2015, foi firmado convênio entre o Itesp e a Prefeitura de São Luiz do Paraitinga para regularização de 60 imóveis urbanos no bairro São Sebastião. Os trabalhos estão em andamento.

Presentes ao evento a oficiala do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Luiz do Paraitinga, Maria Rita Monteiro de Barros, o assessor Mário Sá, que representou o secretário-chefe da Casa Civil, Samuel Moreira; a ex-prefeita, Ana Lúcia Bilard, os diretores-adjuntos de Recursos Fundiários (Darf) e de Formação, Pesquisa e Promoção Institucional Gabriel Veiga e Ari Ribeiro; o coordenador da Regional Sudeste, José Luiz Hungria, o supervisor do GTC da Darf de Taubaté, José Luis Romualdo dos Santos, servidores do Itesp, moradores, entre outros.

Paraibuna

Em Paraibuna, foram entregues 37 títulos de propriedade no salão Paroquial do bairro Espírito Santo. O diretor executivo do Itesp e o prefeito, Antonio Marcos de Barros, assinaram também o aditamento do convênio para continuidade dos trabalhos nos bairros Chorarão, São Guido e Espírito Santo. A parceria prevê a regularização de 300 imóveis.

Desde o início do Programa de Regularização Fundiária Urbana, em 1995, foram entregues 34.590 títulos no Estado. No Vale do Paraíba, foram titulados até hoje 860 imóveis, sendo 214 em Paraibuna, 33 em São José do Barreiro, 484 em Caraguatatuba e 130 em São Luiz do Paraitinga. Com as entregas que ocorreram na terça-feira, o número subiu para 980.

O diretor executivo do Itesp explicou que recentemente foi lançada a publicação Regularização Fundiária Urbana - Cartilha de Orientação - Fundação Itesp com os Municípios Paulistas. “Ela visa a potencializar esse importante trabalho realizado pelo Governo do Estado nos municípios paulistas. A cartilha que está sendo entregue em prefeituras, câmaras municipais e em órgãos da sociedade civil traz orientações sobre o acesso ao programa e os trabalhos que também podem ser desenvolvidos pelas prefeituras na área de regularização fundiária”, afirmou.

A publicação, coordenada pela Diretoria de Recursos Fundiários do Itesp, conta com ilustrações do servidor Sergio Fabricio Sicardi Bom Joanni. Os desenhos, além de enriquecerem a cartilha, simplificam o entendimento dos processos.

Presentes à cerimônia o vice-prefeito, Victor de Cassio Miranda, a assessora do deputado federal Roberto Freire, Myriam Alckmin; vereadores, servidores do Itesp, entre outros.