No Senado, semana é decisiva para o impeachment. Na Câmara, debate sobre bloqueio de sites deve esquentar
No Senado, a Comissão Especial do Impeachment votará na sexta o prosseguimento do processo, em cenário claramente desfavorável ao governo. Na Câmara, as comissões ressurgem das cinzas e promete esquentar o debate sobre bloqueio de sites e de conteúdos ilegais
Brasília - A semana será crucial para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado, na reta final da elaboração do relatório sob responsabilidade do senador oposicionista Antonio Anastasia (PSDB-MG). Embora ainda não tenha adiantado sua decisão, é muito provável que o parecer seja favorável à continuidade do rito que pode culminar no afastamento da petista. O texto – decorrente de denúncia apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal – será apresentado por Anastasia na próxima quarta-feira (4) e votado dois dias depois, na sexta-feira, pelos 21 membros da comissão especial do impeachment. Apenas cinco deles são votos seguros contra o afastamento de Dilma.
A exemplo do que se viu na primeira semana de trabalhos no colegiado, deve ser tensa a reunião para analisar o relatório sobre o afastamento da presidente. Na audiência da última sexta-feira (29), senadores da base governista atacaram a todo momento o relator da comissão, apontando a prática de “pedaladas” e de decretos suplementares por parte do senador Anastasia em seu mandato como governador de Minas Gerais – exatamente as mesmas acusações que pesam contra Dilma.
“O senhor vai votar pelo impeachment da Dilma tendo feito as mesmas coisas que ela?”, questionou Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, no momento mais tenso do debate de sexta-feira (29).“Não é o meu governo, o governo do Lula ou do FHC que está sendo investigado. É o da presidente Dilma, e eu vou trabalhar com serenidade para apresentar o relatório final”, respondeu o relator tucano.
Nessa linha, a semana deve ser marcada por novos choques entre oposição e governo. Na segunda-feira (2) serão ouvidos Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas, e José Maurício Conti, professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP, especialistas convidados pelos denunciantes da presidente Dilma. Um terceiro convidado, o ex-ministro do STF Carlos Veloso, alegou impossibilidade de comparecer e a oposição tentava na sexta-feira substitui-lo por outro jurista. A reunião está marcada para 10h30 na comissão.
Já na terça-feira (3) será a vez de os convidados da defesa prestarem esclarecimentos aos membros do colegiado. Foram convidados Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, professor de Direito Processual Penal da UFRJ; Ricardo Lodi Ribeiro, professor adjunto e diretor da Faculdade de Direito da UERJ, e Marcello Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da OAB.
A partir daí, começa a discussão sobre o relatório. A leitura do documento será feita na quarta-feira (4). A sessão da quinta-feira (5) será realizada para dar espaço à defesa da presidente Dilma Rousseff, que fará as contestações relativas ao próprio parecer. De acordo com o cronograma, na sexta-feira (6) começa a votação do texto.
Distribuição
Na Câmara, depois de três meses desde o início do ano legislativo no Congresso, os líderes partidários poderão, finalmente, promover a distribuição de seus respectivos representantes para as comissões temáticas permanentes. Dono da maior bancada, o partido do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comandará dois dos mais importantes colegiados: o de Constituição e Justiça e o de Finanças e Tributação. Outra cobiçada comissão, a de Fiscalização Financeira e Controle, ficará com o PT.
A demora na definição das comissões foi consequência da decisão de Eduardo Cunha, que retardou o rateio entre as siglas até que o Supremo Tribunal Federal (STF) definisse o rito de tramitação e votação do processo de impeachment na Câmara e no Senado. O deputado também aguardou a conclusão do troca-troca partidário, “janela” aberta para que parlamentares mudem de sigla sem correr o risco de perder o mandato por infidelidade partidária.
Agora, partidos terão até que indicar os membros dos colegiados até às 11 horas da próxima terça (3). As eleições de cada mesa (presidente, 1º, 2º e 3 vices) acontecerão no mesmo dia, às 12 horas e 14 horas. Para as composições serão permitidas candidaturas avulsas dentro de um mesmo partido. A expectativa é que, na quarta-feira (4), as comissões comecem a trabalhar, já podendo votar projetos de lei e conduzir audiências públicas.
Estão previstas votações para a definição das presidências nos seguintes colegiados: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. As deliberações estão previstas para hoje terça-feira (3).
