Hora de acabar com a reeleição
A sociedade está de costas para a velha política. A indignação se eleva. Daí a pergunta que mexe com a consciência dos mais indigna¬dos: pode-se esperar por um processo de depuração da vida parlamentar, após a Operação Lava Jato? Os políticos estão conscientes do desprezo social pela representação? Será que a maior crise contemporânea de credibilidade por que atravessa a política brasileira abrirá horizontes promissores? O amanhã será melhor que hoje?
A resposta é: infelizmente, no curto prazo essa possibilidade é remota. A não ser que os políticos, sob a égide um novo governo, se proponham a realizar uma profunda reforma política. O que é, também, bastante improvável que ocorra em pouco tempo. Maquiavel ensinava: “Nada é mais difícil de executar, mais duvidoso de ter êxi¬to ou mais perigoso de manejar do que dar início a uma nova ordem de coisas. Na verdade, o reformador tem inimigos em todos os que lucram com a velha ordem e apenas defensores tépidos nos que lucra¬riam com a nova ordem.” Sejamos realistas. Há poucos reformadores nos conjuntos parlamentares e há muitos que lucram com a manu¬tenção dos velhos sistemas.
Por onde e como reformar? Pelo estatuto da reeleição, por exemplo. É o que um eventual governo Temer começa a jogar sobre a mesa da política. Como se sabe, a reeleição constitui um dos maiores ativos do famigerado custo Brasil. Sua eliminação contribuirá para oxigenar a administração pú¬blica, arejando a cena com rotatividade maior no poder e obrigando partidos e candidatos a retornarem com intensidade ao encontro do eleitor. Se formos verificar a origem das mazelas que se abateu sobre o Estado brasileiro, nos últimos anos, chegaremos à conclusão de que a reeleição tem razoável parcela de culpa nesse cartório. O balcão de negócios em torno da reeleição é largo e exibe uma fila interminável de vendedores e compradores.
Um candidato à reeleição conta com handicap formidável: má¬quina administrativa, visibilidade, recursos e apoios múltiplos, domí¬nio das estruturas partidárias e controle das redes sociais do Estado. Quanto menor a instância político-administrativa, maior o poder de fogo de candidatos à reeleição, ou seja, o Produto Nacional Bruto da Corrupção começa a engordar pelo cofre da prefeitada. Temos 5.568 prefeituras no país. A maior parte está falida. Mas, para as eleições, sempre há uma sobra, que aparece na ajuda de prestadores de serviços. Este ano, calcula-se que cerca de 70% dos prefeitos sejam candidatos à reeleição. O Caixa 2, mesmo sob a imoralidade que jorra nos dutos das administrações, vai dar as caras.
Há uma explicação de fundo histórico por trás da ideia nefasta da reeleição. Trata-se da concepção e da origem dos direitos em nosso País. Como ensina José Murilo de Carvalho, entre nós a cultura do Estado prevalece sobre a cultura da sociedade. Direi¬tos são vistos como concessões, e não como prerrogativas, crian¬do uma ‘estadania’ que sufoca a cidadania. Um processo de tutela amortece o ânimo social, dificultando sua emancipação política. As tetas do Estado alimentam milhões de “bovinos”, sanguessugas e vampiros. Que tramam na surdina suas traquinagens.
Não é à toa que o assistencialismo, como dádiva, corre nos desvãos das três esferas da administração pública. Para reforçar o poder de manipulação, os atores apropriam-se das conquistas das sociedades urbanas, entre elas, as linguagens das mídias, principalmente dos meios audiovisuais, e passam a exercer um controle social sobre as massas, atraídas mais pela estética das imagens do que pela força da semântica, ou seja, das propostas objetivas das campanhas. O Estado-Espetáculo aparece de corpo inteiro.
Neste ponto, convém pinçar o exemplo dos Estados Unidos, país sempre lembrado por adotar o estatuto da reeleição. Lá, o presidente Roosevelt permaneceu por quase quatro períodos (1933-1945, vindo a falecer ao correr do último) seguidos na Presidência. Quando foi escrita, a Constituição norte-americana não restringia mandatos con¬secutivos. Acontece que os norte-americanos se unem em tempos de crise. Depois da recessão de 1929, elegeram Roosevelt, dando-lhe, de¬pois, mais três mandatos. Após a II Guerra, restringiram a reeleição a apenas um segundo governo, na crença de que o excesso de poder dos governantes é prejudicial. E aqui surgem as diferenças.
Nos Estados Unidos, o império da lei funciona. Direitos são respeitados. Os tribu¬nais fazem permanente interpretação da legislação. Mais que isso, a força da sociedade é extraordinária, agrupando associações de todos os tipos, que fiscalizam, cobram e diminuem o poder de influência do governo sobre a vida das pessoas. A pujança social é um freio a qual¬quer iniciativa de totalitarismo. Portanto, em uma cultura política ancorada na razão, na lógica, numa sólida base de Cidadania, a reeleição se justifica.
Por aqui, o Estado tem a força para expandir a sua sombra deletéria. E é nela que a reeleição se refugia, escondendo um corpo esculpido em mazelas. Esta é a razão pela qual o estatuto da reeleição precisa ser corrigido. Diz-se que Fernando Henrique teria cooptado de maneira ilícita o corpo parlamentar para aprovar a reeleição. O fato é que a reeleição cria mecanismos de cooptação que, regra geral, garantem extraordinário arsenal aos que por ela batalham. E o resultado é uma luta desigual entre os guerreiros da liça eleitoral.
A reforma política, portanto, poderia se iniciar pelo estatuto da reeleição. Que tornaria mais iguais e menos injustas as disputas. Se um eventual novo governo de Michel Temer optar por este caminho, verá facilitado sua tarefa de consolidar uma sólida base de apoio no Congresso. Arrefece a competitividade política e o custo Brasil das artimanhas eleitorais será bem menor.
Gaudêncio Torquato, jornalista, professor titular da USP é consultor político e de comunicação. Twitter: @gaudtorquato
