Oposição protocola CPI do BNDES na Câmara
Serão investigados empréstimos do BNDES a projetos internacionais e a empresas sob investigação na Operação Lava Jato, entre outros. 199 deputados apoiaram requerimento
Brasília - Amparada pela assinatura de 199 deputados, oposicionistas protocolaram na quinta-feira (16) requerimento de abertura de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar empréstimos autorizados entre 2003 e 2015, justamente os anos de gestão petista, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Quase todos os partidos da Câmara subscreveram apoio ao pedido – as exceções foram PT e PCdoB.
Hoje (quinta, 16), durante depoimento do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, à CPI da Petrobras, partidos de oposição já haviam anunciado a decisão de solicitar outra CPI. Entre os objetos de investigação estão os empréstimos concedidos pelo BNDES a projetos em Cuba e Angola, cujos termos contratuais são sigilosos; às empresas sob investigação na Operação Lava Jato, que desvendou esquema de corrupção na Petrobras; ao grupo empresarial do ex-bilionário Eike Batista; e a corporações do setor frigorífico.
Em relação aos empréstimos internacionais, deputados argumentam que o caráter secreto das operações afronta o princípio constitucional da publicidade e inviabilizam o controle e a fiscalização por parte dos órgãos competentes. A justificativa do requerimento lembra que, em junho de 2012, documentos como notas técnicas, memorandos, correspondências e atas referentes aos respectivos negócios ganharam status de confidenciais até 2027 pelo Ministério do Desenvolvimento, pasta à época comandada por um petista. Cuba e Angola receberam US$ 875 milhões do BNDES apenas em 2012, dizem os deputados.
“Temos empresas que estão envolvidas com corrupção, outras que receberam bilhões sem critério algum e ainda os financiamentos secretos. Com relação a esse último ponto, é bom lembrar que, em 2012, o então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel [atual governador de Minas Gerais], baixou um ato tornando secretos todos os contratos e convênios com relação aos empréstimos internacionais. Por que ele tornou secretos esses contratos, fazendo com que a sociedade só tome conhecimento deles em 2027? Com a CPI nos podemos quebrar esses sigilos”, argumentou o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR).
Já sobre os empréstimos a empresas da Lava Jato, registra o requerimento, totalizaram R$ 2,4 bilhões a partir dos cofres do BNDES. Outras concessões, arremata o requerimento, adotaram critérios questionáveis. “São as empresas que receberam bilhões do BNDES sem nenhum ou pouco critério, ou critério sem poder dizer que há garantia. Nem isso foi observado. É o caso do conglomerado OGX, do senhor Eike Batista, e também o caso daquelas empresas envolvidas com várias fusões do setor frigorífico brasileiro, que envolve bilhões de reais”, acrescentou Bueno.
Procedimentos
Mesmo depois do protocolo junto à Secretaria Geral da Mesa, deputados podem pedir para incluir sua adesão no requerimento. Protocolado o requerimento, que foi articulado por nomes como Júlio Delgado (PSB-MG), a oposição obteve folga de 28 nomes em relação ao número mínimo de 171 assinaturas exigidas pelo regimento interno.
Depois da conferência dos nomes (apenas hipóteses como duplicação de nomes ou falsificação podem levar ao arquivamento do pedido), caberá a algum membro da Mesa Diretora fazer a leitura do requerimento em sessão do plenário, a partir de quando o colegiado pode ser instalado. Ao contrário do Senado, em que se abre prazo até meia-noite do dia dessa leitura para inclusão ou retirada de adesões, a Câmara proíbe a desistência de apoio depois do protocolo.
Assim, não há o risco de acontecer na Câmara o que se viu no Senado. Dos três requerimentos de instalação de CPI, apenas um prosperou. O que havia sido articulado pelo líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), sofreu debandada de seis senadores, frustrando os planos do senador oposicionista.
Apenas cinco comissões de inquérito podem funcionar simultaneamente. O pedido de abertura da CPI do BNDES compõe um grupo de sete que estão à espera de instalação. No entanto, apenas uma poderá entrar em funcionamento, uma vez que quatro CPIs já foram instaladas: Petrobras, Violência contra Jovens Negros e Pobres, Sistema Carcerário Brasileiro e Máfia das Órteses e Próteses no Brasil.
