Quinta-feira, 28 mar 2024
 
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Alckmin assina decreto que desonera a indústria do leite

Estado - Decreto que reduz a taxa de defesa agropecuária do leite foi assinado na segunda, dia 15, no Palácio dos Bandeirantes .

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta segunda-feira, 15, o decreto que reduz a zero o valor da taxa de defesa agropecuária recolhida por litro de leite entregue em usina de beneficiamento. “Não queremos onerar nenhum tipo de alimento que seja ligado à agropecuária ou agroindústria. Nós queremos reduzir o custo Brasil, a carga tributária, além de desburocratizar e melhorar a qualidade do leite”, ressaltou Alckmin durante a solenidade.

Por litro de leite entregue nos laticínios era cobrado o valor de 0,00024 UFESP (R$ 0,0048), o que representa R$ 4,80 para cada 1.000 litros, por exemplo. A cobrança está prevista na Lei 15.266, publicada em 27 de dezembro de 2013 e que entrou em vigor em março deste ano.

De acordo com Jorge Rubez, presidente da Câmara Setorial do Leite e Derivados, e da Associação Brasileira dos Produtores de Leite, a medida beneficia principalmente os pequenos produtores, que estavam com dificuldade em fazer o cálculo e o recolhimento da taxa, além dos laticínios que, pela legislação, ficavam sujeitos a multa de 4.000 UFESP (R$ 80.560) caso não apresentassem os comprovantes de recolhimento pago pelos produtores.