Prefeitura não renova com Estado convênio para merenda
A secretária de Educação Tamiko Inoue já entregou documentação oficializando que o município não vai renovar o convênio com o Estado
Andradina - Com foco em continuar os investimento e melhorar ainda mais a educação inicial que envolve o ensino infantil e o primeiro ciclo do fundamental até o quinto ano a SME (Secretaria Municipal de Educação) do Governo de Andradina não renovou o convênio com o Estado para o fornecimento de merenda a partir de 2015.
A medida foi tomada com base na análise feita pela equipe técnica do Governo de Andradina de que os custos do convênio inviabilizariam os investimentos planejados pela SME com as escolas em tempo integral e a construção de novas creches. O ensino infantil e fundamental até o quinto ano são de responsabilidade do município e a partir de então, do sexto ano ao terceiro colegial é dever do Estado.
Conforme o levantamento feito pela Secretaria de Educação juntamente com as secretarias da Fazenda e de Administração o município tem um gasto anual de mais de R$ 4 milhões entre compra de alimentos, transporte e funcionários e a parcela do Estado neste montante é de pouco mais de R$ 720 mil.
Segundo o secretário da Fazenda, José Henrique Pastorelli, diante dos dados passados pela Educação de que enquanto as escolas estaduais têm 5,5 mil alunos e o município 4,7 mil crianças matriculadas o ideal para o equilíbrio das contas seria no mínimo a divisão das despesas.
“Com a crescente que tivemos nos últimos anos onde reformamos e ampliamos cinco creches e construímos mais quatro, dobrando assim o número de vagas, além de estarmos indo para a terceira escola em tempo integral e temos projeto de fazer o mesmo nas outras quatro unidades não podemos manter este convênio com o Estado senão nossos investimentos vão travar e não podemos deixar que isso aconteça”, comentou Pastorelli.
O secretário de Administração, Altemar Araújo, ainda pontua a dificuldade com o RH (Recursos Humanos) em manter motoristas transportando merenda diariamente e a cessão de merendeiras para servir as refeições.
“Temos hoje 10 merendeiras do município trabalhando dentro das escolas do Estado e diante da impossibilidade de se fazer novos concursos pelo equilíbrio dos gastos com a folha de pagamento, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado, precisaremos desta mão-de-obra nas nossas creches e escolas”, falou Altemar.
Apesar da secretária de Educação, Tamiko Inoue, já ter informado a decisão formalmente via ofício o Governo de Andradina se reuniu terça-feira (25) no gabinete do prefeito Jamil Ono (PT) com a dirigente regional de Educação do Estado, Selênia Silvia Witter de Melo, e elencou os motivos que fizeram o município a não renovar o convênio para o ano que vem.
De acordo com Selênia já foi iniciado os procedimentos de licitação para o fornecimento da merenda nas escolas do Estado o que na visão do Governo de Andradina é outro ponto positivo porque vai representar um maior investimento no município com a criação inclusive de novos postos de trabalho.