Após suspensão, Pregão é liberado pelo TCE/SP
Castilho - Após abertura de Licitação para contratação de empresa jornalística, a Prefeitura de Castilho recebeu do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo-TCESP, ordem de suspensão. O Pregão foi paralisado após alegação de cerceamento nas especificações do Edital, segundo jornalista. Entretanto, após análise do Tribunal, foi constatada improcedência na liminar. A Administração de Castilho reabriu o certame que deve acontecer normalmente.
De acordo com ofício encaminhado à Prefeitura no dia 30 de julho, por Antônio José do Carmo, a colocação das especificações para participação do Pregão 38/13 estaria ferindo princípios propostos pela Lei das Licitações (8.666). A queixa refere-se ao período que limita as empresas jornalísticas quanto ao formato, periodicidade e impressão. Ainda com base no documento, a Administração restringiria e estaria beneficiando o ganho de algum órgão privado.
A decisão do TCE/SP teve origem por conta de representação junto à corte de contas. O Acórdão foi publicado no Diário Oficial da União-DOU, no dia 27 de setembro, ratificando a legalidade do certame. Após publicação, a Administração deu continuidade ao processo que se encontra aberto para credenciamento. Portanto, sem razão o interessado. A Prefeitura cumpriu as normas legais.
