Edgar Dourado requer Programa Cidade Legal
Andradina – O vereador Edgar Dourado, desde 2015 vem lutando para que o município assine convênio com o Programa Cidade Legal. Para tanto, Dourado solicita informações sobre as providências tomadas com relação ao Programa “Cidade Legal”.
No documento, Dourado argumenta: “Considerando que já apresentamos diversas indicações e requerimentos solicitando providências do chefe do executivo, em relação à adoção de medias necessárias à adesão do Município de Andradina ao programa “Cidade Legal”.
Considerando que em resposta através do Oficio OF/SAP/Nº251/2015, informou através da Divisão de Habitação que o município tem interesse em firmar parceria e assinar convênio para adesão ao programa “Cidade Legal” e que já realizou tratativas e estava providenciando os documentos e levantamentos topográficos necessários para firmar o referido convênio, é que:
O vereador Edgar Dourado no uso das atribuições e de acordo com o Regimento Interno, depois de ouvido o Douto e Soberano Plenário, vem Requerer que seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando informar se já providenciou todos os documentos exigidos para a assinatura de convênio e os levantamentos topográficos necessários e em que situação se encontra as tratativas para implantação do programa “Cidade Legal” em nosso município”, finaliza o vereador.