Andradina sedia ciclo de palestras do TCE com 21 municípios
Unidade Regional Andradina (UR/15) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é sede de 21 municípios
Andradina - Acontece na próxima quinta-feira (11) na Câmara Municipal, a partir das 9h30,o “Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais” que vai contar com a presença do recém-eleito presidente do TCE/SP, Dimas Eduardo Ramalho, que preside as atividades da Corte de Contas paulista durante o ano de 2016.
O encontro vai contar com agentes políticos e administrativos de 21 municípios e cerca de 70 órgãos públicos. “É muito importante este debate em Andradina, principalmente com a presença do presidente Dimas. É um momento de auxílio às prefeituras e câmaras em nível regional”, explica o prefeito Jamil Ono (PT) sobre o encontro que tem como principal a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Eleitoral.
O evento teve detalhes acertados durante visita do diretor da Unidade Regional Andradina (UR/15) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), Haruki Isa, no início de janeiro ao prefeito Jamil.
Jamil ressalta a importância do órgão que tem a função de fiscalizar o funcionamento das partes contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos municípios, como garantia de que o dinheiro público está sendo aplicado de forma correta.
“TCE/SP é fundamental nas orientações dos munícipios em não incorrer em erros por parte administrativa. É composto por profissionais de capacidade técnica de avaliação muito grande e este encontro vai promover esclarecimentos fundamentais, especialmente neste período eleitoral”, comenta Jamil.
Haruki ressaltou que o evento tem como principal objetivo que os munícipios evitem penalidades em relação aos gastos das prefeituras e câmaras dos municípios fiscalizados pelo Tribunal de Contas. “Realizamos todo ano encontros para esclarecimento e orientações de prevenção aos agentes políticos sobre decisões da Casa sobre o último ano de mandato (LRF e Lei Eleitoral)”, explica o diretor.
Em breve o município vai ter a nova unidade da UR/15 que será instalada na avenida Barão do Rio Branco, próximo ao Poupa Tempo, que está em fase de licitação do projeto, e teve o terreno doado pelo Governo de Andradina.
"As novas instalações do Tribunal além de melhorar as condições do atendimento, acaba gerando outros benefícios para a cidade de Andradina, como os funcionários que passam a residir aqui, e firma, a importância do município como polo da região", comenta Jamil.
Contas aprovadas
A política de austeridade e controle rigoroso das contas públicas rendeu a administração do prefeito Jamil e do vice-prefeito Dr. Charles Kobayashi (PSD) a aprovação das contas do exercício de 2013 sem ressalvas pelo TCE/SP.
Isso significa que o município está sendo administrado com seriedade por atender todas as exigências do TCE/SP cuja função principal é cobrar a transparência, ética e compromisso com o erário público diante da fiscalização nos diversos setores do município.
