Cagepar faz esclarecimento em relação à possível venda da CAB
Paranaguá - Desde abril de 2015, quando da divulgação pelos meios de comunicação acerca do pedido de recuperação judicial efetuado pelo Grupo Galvão à Justiça, a Prefeitura de Paranaguá, ciente de que a CAB é empresa pertencente ao referido grupo Galvão, por meio da Comissão Especial de Fiscalização dos Contratos Administrativos Municipais (Cefecam) e por meio da Cagepar, notificou a CAB para que prestasse esclarecimentos sobre eventual possibilidade das dificuldades financeiras do grupo virem a causar reflexo negativo nos serviços de saneamento (água e esgoto) prestados pela CAB ao Município.
Em resposta, a CAB Águas de Paranaguá assegurou que a CAB Ambiental, controladora da CAB Águas de Paranaguá, não sofre nenhum efeito jurídico relacionado ao processo de recuperação judicial. Ainda assim, por cautela, o Município abriu procedimento investigativo em face da CAB em virtude de tal fato, sendo que a Procuradoria-Geral do Município notificou extrajudicialmente a empresa, recentemente, para que esta cumpra as suas obrigações legais, previstas na lei de concessão de serviços públicos.
Falta de água no município – CAB poderá ser penalizada
A Prefeitura de Paranaguá informa que notificou, na manhã deste sábado (25), a empresa CAB Águas de Paranaguá – subconcessionária de água e esgoto da cidade – para que restabelecesse imediatamente o fornecimento de água na cidade, interrompido há três dias.
O Prefeito Edison Kersten determinou à Companhia de Água e Esgoto de Paranaguá e à Comissão de Fiscalização dos Contratos Administrativos Municipais que concluíssem, com urgência, o procedimento para responsabilização da CAB ÁGUAS DE PARANAGUÁ por deficiência nos serviços de saneamento em Paranaguá.
Apesar da concessionária alegar que o rompimento das adutoras de água se deu por culpa de terceiro, a Companhia de Água e Esgoto de Paranaguá que atua como ente fiscalizador no contrato de concessão apurou que a CAB não implantou o plano de contingenciamento solicitado pela Cagepar, ou seja, tal plano consiste em uma série de procedimentos alternativos que devem ser adotados no caso de urgência ou emergências, como a que ocorreu dias atrás e que deixou a cidade sem o fornecimento de água.
Segundo o presidente da CAGEPAR, Mario Luiz Antonello, há grandes chances da CAB vir a ser penalizada, podendo inclusive pagar multa pelo descumprimento de seus deveres contratuais e, dependendo do trâmite dos procedimentos, sofrer sanção mais grave.
Além disso, a CAB deverá justificar a prefeitura o porquê da demora em apresentar resposta a uma série de expedientes que questionam acerca do cumprimento de suas responsabilidades enquanto concessionárias. A CAB já responde judicialmente uma ação que tem por fim rescindir o contrato que possui com o Município. Encontra-se em curso, processo administrativo, desde 2013 em relação ao contrato de subconcessão e seus aditivos que apura indícios de irregularidades.
