Câmara relata precariedade do prédio do Conselho Tutelar
Andradina - Mais uma vez, os 15 vereadores da Câmara Municipal de Andradina, se uniram em um só documento para pedir informações ao prefeito Jamil Ono (PT) após receberem reclamações da população. Desta vez o objeto da reclamação é a situação do prédio utilizado pelo Conselho Tutelar de Andradina, na rua Presidente Vargas, nº 1795, Vila Rica.
Em uma visita ao local, os vereadores constataram infiltrações, goteiras, infiltrações em paredes, rachaduras, instalações elétricas e hidráulicas precárias, pilares da entrada com risco de desabar, cadeiras em péssimo estado e total falta de acessibilidade para pessoas com deficiência. Esses são alguns problemas registrados no Conselho Tutelar de Andradina que é a porta entrada para a denúncias de violações contra os direitos de crianças e adolescentes da cidade, como negligência e violência física, sexual ou psicológica.
A Câmara já oficiou a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, para que proceda a uma vistoria do imóvel, encaminhando cópia do laudo a este Poder Legislativo.
Segundo os vereadores a Prefeitura Municipal informou recentemente, em resposta a um requerimento do vereador Joaquinzão, que “a propriedade não pertence à municipalidade, que normalmente responsabiliza-se pela manutenção do imóvel, cabendo ao proprietário os investimentos para reforma e adequação.
“A juventude andradinense hoje está ameaçada a cada dia mais pela grave influência das drogas, um problema crônico que vem degradando cada vez mais nossa sociedade praticamente em todos os aspectos da vida em sociedade, especialmente na questão da segurança, saúde, educação e proteção ao menor. Estamos vendo uma geração crescendo cada vez mais desvirtuada, à margem da proteção da família e do Estado, sem esperança, sem valores fundamentais.
E qual a avaliação que se deve fazer sobre a ação e trabalho do poder público em relação ao menor quando a um dos principais pilares da política pública de proteção da criança e do adolescente não se garante condições básicas para funcionar, para prestar seu trabalho, para cumprir seu compromisso? É possível que o corpo de conselheiros tutelares e grupo de suporte consigam desenvolver um trabalho minimamente decente e satisfatório em um local com tamanhas deficiências? E tendo conhecimento dessa situação, que tipo de expectativa e resposta a sociedade andradinense deveria esperar do poder público?”, relata o texto do novo requerimento.
O requerimento também foi enviado ao Ministério Público Estadual, através da Promotoria Pública de Andradina, e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONCRIAN), para conhecimento e providências que entenderem cabíveis.
Questionamentos
No requerimento os vereadores levantam algumas indagações, como:
Qual a avaliação da Prefeitura Municipal sobre o prédio do Conselho Tutelar de Andradina, sua estrutura e condições atuais?
Há estudos para a locação de outro imóvel, de melhores condições e mais adequado ao Conselho Tutelar?
A Prefeitura Municipal tomou alguma providência perante o locador com relação aos problemas estruturais do imóvel que não importem em obrigação ao locatário? Em caso positivo, detalhar, incluindo a resposta do locador. Em caso negativo, justificar porque.
