Sábado, 20 de Setembro de 2014
 

Prefeitura descumpre Lei e GRUB entra com Mandado de Segurança

(Foto: Ilustração).

Andradina – Desde fevereiro do corrente ano, a Prefeitura Municipal de Andradina recebeu duas solicitações a respeito de um terreno doado pelo então prefeito João Carlos Carreira a Comunidade da Baixada Preta de Andradina, que na época era composta pela escola de samba e o grupo de Folia de Reis Sinos de Belém.

Os pedidos foram feitos pela jornalista Márcia Canevari, diretora do Grupo FOLHA REGIONAL e também pela diretoria do GRUB – Grêmio Recreativo Unidos da Baixada, que foi reativado há um ano pela mesma comunidade.

Ambos os pedidos não foram respondidos a contento como determina a lei e portanto, a diretoria do GRUB vai acionar a Justiça e entrar com Mandado de Segurança, obrigando a Prefeitura Municipal a fornecer a documentação para vir a público a destinação do terreno.

Segundo informou um ex-advogado da prefeitura, se caso o terreno não tenha sido utilizado pela comunidade e os impostos estarem em atraso, a prefeitura poderia ter retomado ao patrimônio público ou até mesmo ter o mesmo levado a leilão, mas tudo dentro da lei e cada passo devidamente documentado.

E são exatamente essas informações, sobre o histórico do que foi feito com o terreno que o GRUB quer saber. “Com a reativação da agremiação, vamos ver se conseguimos pagar os impostos em atraso e construir nossa sede própria no local”, disse Arnaldo Marques, membro da diretoria.

Requerimento não atendido

“ - Requerimento de informações: A requerente solicita o acesso a todos os documentos relacionados abaixo sobre a doação mencionada:

Doação de 01 Terreno localizado no Jardim Europa destinado a Comunidade denominada Baixada Preta.

1- A requerente solicita cópias de documentação sobre 01 terreno doado pelo então prefeito João Carlos Carreira à Comunidade Baixada Preta.
2- Cópias da ata da doação.
3- Cópias da destinação dada ao referido terreno cito a AVENIDA JEAN BERNARDES.
4- Cópias da documentação de compra e venda.
5 – Documentação atestando a quem pertence na atualidade o referido terreno.

Justificativa

Recebi a informação extra-oficial que a Comunidade Unidos da Baixada de Andradina, que mantinha na década de 80 a Escola de Samba Unidos da Baixada, a Comunidade Negra de Andradina e Folia de Reis Sinos de Belém, recebeu como doação do então prefeito à época o Sr. João Carlos Carreira, um terreno localizado na Avenida Jean Bernardes – Jardim Europa – Andradina-SP.

No entanto, hoje a Comunidade Unidos da Baixada esta sendo reativada e os atuais membros, não sabem informar a destinação dada ao referido terreno. Como se trata de uma documentação antiga, somente a Prefeitura Municipal de Andradina poderá fornecer as informações sólidas e concretas a respeito do assunto, para que não se fomente inverdades ou paire dúvidas sobre os fatos reais.

Em cumprimento ao Artigo 11 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, dever ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste requerimento junto a Prefeitura Municipal de Andradina.”